05

mar

2024

Chico é diagnosticado com H1N1

Postado por: keller stocco

O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), foi diagnosticado com H1N1, o vírus que causa a gripe Influenza, nesta terça-feira (5).

“O prefeito Chico Sardelli se recupera em casa de um quadro de gripe H1N1. Ele está bem, medicado e se recuperando. Por orientação médica, está repousando em casa, mas segue trabalhando à distância até a diminuição dos sintomas”, informou a assessoria de imprensa da prefeitura.


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29

fev

2024

Bolsonaro almoçará com Chico Sardelli nesta sexta-feira

Postado por: keller stocco

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) almoçará com o prefeito Chico Sardelli, por volta das 13h desta sexta-feira (1º), na Churrascaria Grill Sul, no Jardim América II, na região da Praia Azul, em Americana. O encontro define a filiação do chefe do poder executivo americanense ao Partido Liberal.

O evento não será aberto ao público, porém haverá um espaço para apoiadores na área externa da churrascaria.

Jair Bolsonaro ainda estará em Nova Odessa, na sexta-feira (1º), e no sábado (2), em Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste.


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28

fev

2024

Bolsonaro estará em Americana nesta sexta-feira

Postado por: keller stocco

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) estará em Americana, nesta sexta-feira (1º). Ele deve participar de um evento para a filiação do prefeito Chico Sardelli ao Partido Liberal. A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou a presença de Bolsonaro, porém o local ainda não foi definido.

Jair Bolsonaro tem agenda prevista a região neste fim de semana. No sábado (2), às 8h30, ele receberá o título de cidadão Piracicabano, no Clube Atlético Piracicabano, em Piracicaba, e às 11h30 também será homenageado com o  de Título Honorífico de Cidadão Barbarense, no Esporte Clube Barbarense, em Santa Bárbara d’Oeste. O prefeito Rafael Piovezan também vai se filiar ao PL.

 


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27

fev

2024

Bolsonaro estará neste sábado em Santa Bárbara d’Oeste

Postado por: keller stocco

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) estará em Santa Bárbara d’Oeste, neste sábado (2). O anúncio foi feito, na noite desta terça-feira (27), pelo prefeito Rafael Piovezan, através das redes sociais. O chefe do poder executivo barbarense vai se filiar ao Partido Liberal.

O evento acontecerá às 11h30 no Esporte Clube Barbarense e será aberto ao público.

Ainda existe a possibilidade da presença de Bolsonaro, em Americana, para a filiação do prefeito Chico Sardelli ao PL, porém até por volta das 20h desta terça-feira, a assessoria de imprensa da prefeitura não havia confirmado a visita do presidente de honra do PL


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06

fev

2024

Morre Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile, após queda de Helicóptero

Postado por: keller stocco

O ex-presidente do Chile, Sebastián Piñera, de 74 anos, morreu após a queda de um helicóptero, nesta terça-feira (6). informaram o governo chileno e a equipe do empresário. A aeronave caiu no Lago Ranco, no sul do Chile. Outras três pessoas ficaram feridas.

Segundo as autoridades, o acidente aconteceu às 14h57, no horário local, no Lago Ranco. O helicóptero seria de propriedade privada. Piñera tem uma casa na região rural onde aconteceu a queda, que usava durante as férias. Ele voltava de um almoço na casa do empresário José Cox.

As condições meteorológicas da região eram ruins na hora do acidente, com muita chuva, segundo relatos. Até o momento, a identidade dos demais ocupantes não foi confirmada. As pessoas que sobreviveram teriam saltado do helicóptero antes que ele caísse.

Em coletiva de imprensa, a ministra do Interior do Chile afirmou que as pessoas que sobreviveram estão fora de perigo e que Gabriel Boric, atual presidente do país, decretou luto nacional.

Ainda segundo a autoridade, será realizado um funeral de Estado para Piñera.

O empresário governou o país duas vezes: entre 2010 e 2014; e de 2018 a 2022.


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06

fev

2024

Comissão do Senado aprova fim da saidinha de presos

Postado por: keller stocco

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Para Flávio Bolsonaro, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade. Ele apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.

— O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — disse o relator.

Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

— Isso aqui não é populismo penal. A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.

Repercussão

A revogação da saída temporária mobilizou os parlamentares na CSP. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lembrou que o PL 2.253/2022 foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso Nacional tenha demorado para votar a revogação do benefício.

— Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária. Ele criticou o que classificou como “glamourização de criminosos”.

— Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria self com o fuzil na mão — criticou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também reprovou o benefício da saída temporária. Ele lamentou que presos como Alexandre Nardoni — condenado pela morte da filha, Isabella — e Suzane von Richthofen — condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia — tenham usufruído do “saidão” em datas como o Dia dos Pais.

— Isso é um escarnio. Um marginal, um desgraçado ter direito à “saidinha”. É inaceitável que tenhamos tanta parcimônia com o crime neste país — afirmou Seif.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a aprovação do PL 2.253/2022 é “um recado aos bandidos”.

— Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha” — afirmou.

Monitoramento

O PL 2.253/2022 trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um dos deles é a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para:

  • aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes;
  • aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e
  • conceder o livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito punições como:

  • revogação do livramento condicional; e
  • conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

O relator citou experiências internacionais para defender a monitoração.

— O uso da monitoração eletrônica contribuiu para diminuir as taxas de reincidência no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França. A exitosa experiência dos referidos países é, portanto, um indicativo de que também teremos bons resultados — justificou.

Fonte: Agência Senado


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06

jan

2024

Morre o ex-deputado Campos Machado

Postado por: keller stocco

O ex-deputado Antônio Carlos de Campos Machado, de 84 anos, morreu neste sábado (6). Em nota, a família informou que o parlamentar “lutou bravamente nos últimos dias contra um quadro grave de leucemia”.

Campos Machado era advogado criminalista e foi deputado estadual de São Paulo por 8 mandatos consecutivos.

A família divulgou a seguinte nota:

“É com a alma partida que temos a dolorosa missão de informar e lamentar profundamente o falecimento, no início desta manhã, do nosso grande líder Campos Machado, que lutou bravamente nos últimos dias contra um quadro grave de leucemia.

Neste momento de grande dor, pedimos orações e boas vibrações à sua Família, aos incontáveis Amigos e aos milhares de correligionários e admiradores.

 A sua extraordinária trajetória pessoal, na advocacia e na política, que marcou gerações, não será esquecida, ao contrário, servirá, de agora em diante, como luzeiro para todos que sonham com uma sociedade mais justa e fraterna.

Atendendo seu último desejo, vamos todos nos irmanar para levar adiante a nossa Frente Cidadã, em uma grande corrente de fé e de união, pois o legado de um dos maiores líderes político-partidários do país será, de agora em diante, nossa bandeira de luta!

Aguardamos todos para a cerimônia de homenagens, a partir das 11 horas deste sábado, no Hall Monumental da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Que Deus abençoe a todos”.


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23

nov

2023

Senado aprova PEC que limita decisões do STF

Postado por: keller stocco

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal. Nessa terça-feira (21), o Senado havia aprovado calendário especial para votação da PEC 8/2021, que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem sessões de intervalo.

Decisões monocráticas 

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Pedidos de vista

Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo. A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.

Atualmente, cada ministro do Judiciário pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

Emendas

O relator Esperidião Amin (PP-SC) retirou do texto referência a eficácia de lei ou ato normativo com efeitos “erga omnes” (que atinjam todas as pessoas), assim como qualquer ato do presidente da República. Se mantivesse a proibição de decisões monocráticas nesses casos, a suspensão de política públicas ou outros atos do presidente só poderiam ser tomadas pelo plenário dos tribunais, que no caso do STF é formado por 11 ministros.

Foi incluída emenda que permite a participação das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados quando for analisada lei federal, sem prejuízo da manifestação da Advocacia-Geral da União.


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01

nov

2023

Câmara aprova projeto que aumenta penas para roubo, furto e outros crimes

Postado por: keller stocco

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.

No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica.

Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.

Roubo
Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.

Latrocínio
Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.

Receptação
O crime de receptação de coisa obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.

Quando a receptação for de animal de produção, a pena para esse crime passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.

É criado ainda o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.

O Código Penal passará a ter um novo caso de receptação qualificada, para os equipamentos ou instalações retiradas de serviços públicos (como fios retirados de linhas de trem). A pena será o dobro da pena geral de 2 a 6 anos de reclusão.

Fios de telefone
A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos, com pena em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.

Estelionato
No crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, Gaspar introduz a tipificação específica de fraude bancária, definida como a cessão, gratuita ou com pagamento, de conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade.

Novo caso de estelionato qualificado é incluído para abranger os golpes aplicados por meio da internet ou redes sociais, como phishing (quando alguém clica em links falsos que roubam dados ou dinheiro), golpe do Pix e outros.

Assim, o condenado poderá pegar de 4 a 8 anos por esse tipo de fraude cometida com informações fornecidas pela vítima ou terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet ou qualquer meio análogo.

Representação
Por fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no Código Penal que condiciona o início da ação penal para o crime de estelionato à representação da vítima.

Assim, a representação não dependerá da iniciativa da vítima, podendo ser apresentada pelo Ministério Público em qualquer situação. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administração pública; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.


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13

set

2023

Tarcísio torna Dia da Consciência Negra feriado em todo o estado de SP

Postado por: keller stocco

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) tornou o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, feriado oficial em todo o estado. Ele sancionou um projeto de lei do deputado estadual Teonilio Barba (PT) e a medida já vale para este ano.

O Dia da Consciência Negra, já é feriado em algumas cidades do estado, mas não fazia parte do calendário oficial paulista. A data é celebrada desde a década de 1970, mas passou a ser feriado em vários municípios a partir de 2003.

Em 2017, a Câmara Municipal de Americana aprovou uma lei que havia alterado a comemoração do Dia da Consciência Negra para todo terceiro domingo de novembro, porém com a determinação estadual, o feriado será celebrado no dia 20.


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