15

set

2021

Pacheco devolve MP que alterava Marco Civil da Internet

Postado por: keller stocco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu nesta terça-feira (14) ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterava o Marco Civil da Internet. Pouco tempo depois, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão. O Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impedia que provedores e redes sociais retirassem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.

Imagem: Rodrigo Pacheco, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, recebendo o prêmio Marechal Rondon de Comunicação.


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14

set

2021

Bolsonaro lança programa habitacional para policiais

Postado por: keller stocco

Policiais civis, militares, federais, rodoviários, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

Imóveis usados e novos

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei. Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social. A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro  de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

Fonte: Agência Brasil

 


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09

set

2021

Bolsonaro publica carta à nação e nega intenção de agredir outros poderes

Postado por: keller stocco

O presidente Jair Messias Bolsonaro divulgou hoje (9) uma carta à nação. Ele afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”. No entanto, o presidente reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem responsabilizou pelas divergências entre os Poderes. “Boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, afirmou o presidente. Apesar das críticas, Bolsonaro cita “as qualidades como jurista e professor”, de Moraes, mas diz que “medidas judiciais serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais”.

Carta

“Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil”


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25

ago

2021

Rodrigo Pacheco rejeita pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes

Postado por: keller stocco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou na noite de hoje (25) que rejeitou o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Pacheco afirmou que tomou a decisão após a Advocacia-Geral do Senado emitir um parecer afirmando que o pedido não tem fundamento político. Em seu anúncio, o presidente do Senado ressaltou que espera que a decisão marque o fim da crise institucional entre os Poderes, no centro da ação contra Moraes.


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20

ago

2021

Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Postado por: keller stocco

O Palácio do Planalto protocolou na tarde de hoje (20) o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o presidente Jair Messias Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora da capital federal, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades. No documento, o presidente afirma que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”. Já a tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Recentemente, ele disse que a análise do pedido “não é recomendável”  para o Brasil.


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14

ago

2021

Bolsonaro pedirá ao Senado processo contra ministros do STF

Postado por: keller stocco

O presidente Jair Messias Bolsonaro publicou hoje (14) nas suas redes sociais, que levará ao Senado um pedido para instaurar um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro afirmou:

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.
– De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.
– Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
– Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS.”
– O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, definiu o presidente. 


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11

ago

2021

Câmara rejeita PEC do voto impresso

Postado por: keller stocco

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de hoje (10), a PEC do voto impresso. Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado. A proposta determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).


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16

jul

2021

Bolsonaro passa bem, porém sem previsão de alta

Postado por: keller stocco

Em um novo boletim médico divulgado hoje (16), a equipe que acompanha a internação do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que ele “passa bem e permanece evoluindo satisfatoriamente”, mas sem previsão de alta. “O Hospital Vila Nova Star informa que o Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, passa bem e permanece evoluindo satisfatoriamente, com a conduta médica inalterada. O Presidente segue sem previsão de alta hospitalar”, diz a nota assinada pela equipe médica. Bolsonaro foi internado na madrugada de quarta-feira (14), em Brasília, após apresentar dores abdominais. Nos últimos dias, o presidente também vinha apresentando quadro de soluços, que atrapalharam inclusive alguns de seus discursos oficiais.


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16

jul

2021

Câmara de Americana suspende recesso parlamentar

Postado por: keller stocco

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de resolução nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, que suspende o recesso parlamentar de 16 a 31 de julho de 2021. Previsto na Lei Orgânica do Município, o recesso interrompe por quinze dias a realização de sessões ordinárias e os prazos regimentais. Esta será a primeira vez que o legislativo americanense suspende o recesso e prossegue com as atividades normalmente até o final do ano. De acordo com os autores da proposta – vereador Thiago Martins (PV), presidente; vereadora Nathália Camargo (Avante), primeira secretária; e vereador Thiago Brochi (PSDB), segundo secretário – a iniciativa tem como objetivo compensar o período em que a Câmara teve as sessões suspensas, entre 15 de março e 11 de abril, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19. “A gente vê, às vezes por falta de informação, algumas pessoas criticando essa paralisação, mas é importante frisar que esse recesso suspende algumas sessões, mas o trabalho não para. O trabalho do gabinete continua, o trabalho do vereador, a demanda não tem uma pausa”, comentou o presidente da Câmara, vereador Thiago Martins, que não descartou uma mudança na lei orgânica para cancelar de forma definitiva o recesso do meio de ano. “Conversando com a Mesa, nós decidimos tomar essa atitude de interromper o recesso deste mês de julho. Essa suspensão do recesso chega em boa hora e vamos levantar sim a discussão. Sou a favor de, junto com os demais pares, dialogar para colocarmos esse projeto de emenda se todos estiverem na mesma linha de raciocínio e podemos, sim, cancelar em definitivo, mudando a Lei Orgânica da cidade”, concluiu.

Fonte e imagem: Assessoria de Imprensa. 


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15

jul

2021

Doria testa positivo para Covid-19 pela segunda vez

Postado por: keller stocco

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou hoje (15), que testou positivo para Covid-19. Em anúncio nas redes sociais, o governador afirmou que descobriu que estava infectado em um exame de rotina, e que já cancelou alguns compromissos. Doria já foi vacinado com as duas doses da CoronaVac, e afirmou que “tem convicção” de que está se “sentindo muito bem e disposto” por conta da imunização. Ele recebeu a segunda dose da vacina no dia 04 de junho.

 


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