27

set

2022

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Postado por: keller stocco

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Fonte: Agência Brasil


VEJA MAIS

0 Comentários

26

set

2022

Eleições: saiba como encontrar seu local de votação

Postado por: keller stocco

No próximo domingo (2), no primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.

No site https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome, o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.

Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.

Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.

Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.

A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.

Fonte: Agência Brasil


VEJA MAIS

0 Comentários

22

set

2022

Termina hoje prazo para tirar versão impressa do título eleitoral

Postado por: keller stocco

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor  precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses. O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site https://www.tse.jus.br/, por meio do nome, CPF e data de nascimento. Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário. Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.


VEJA MAIS

0 Comentários

22

set

2022

Bolsonaro sanciona lei que acaba com rol taxativo da ANS

Postado por: keller stocco

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado.

Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.

O texto tinha sido aprovado no fim de agosto pelo Senado Federal, por unanimidade, vindo da Câmara dos Deputados. O tema chegou ao Congresso Nacional após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que desobrigou os planos de saúde de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.

De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente daqueles que sofrem de doenças raras.

Conforme o texto, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, é necessário que este tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional.

Outra modificação trazida pela lei é o dispositivo que passa a determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde também estejam submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).


VEJA MAIS

0 Comentários

21

set

2022

Justiça Eleitoral de SP começa carga e lacração das urnas

Postado por: keller stocco

A Justiça Eleitoral paulista começa, a partir desta quarta-feira (21), a preparação das urnas eletrônicas para a votação em 2 de outubro. Todas as 115.557 urnas a serem utilizadas no estado, incluindo a contingência, passarão pelos processos de geração de mídias, carga e lacração.

A geração das mídias consiste na gravação dos dados de eleitoras e eleitores da seção e dos nomes e fotos das candidatas e candidatos em cartões de memória. Em seguida, esses cartões são utilizados para dar carga, isto é, para inserir os dados referidos em cada uma das urnas eletrônicas. Por fim, as urnas recebem lacres produzidos pela Casa da Moeda e assinados pelo juiz eleitoral, ficando prontas para serem utilizadas nas eleições. Também poderão assinar os lacres as entidades fiscalizadoras presentes.

Todo o procedimento é realizado em cerimônia pública e pode ser acompanhado por partidos políticos, federações, coligações e demais entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral, a exemplo do Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça e das Forças Armadas. Cada zona eleitoral é responsável pela preparação das urnas eletrônicas de suas seções e os trabalhos são realizados no respectivo cartório.

Durante a cerimônia, as entidades fiscalizadoras poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas. A verificação por amostragem será realizada em no mínimo 3% e no máximo 6% das urnas de cada zona eleitoral. Caso não haja fiscalização de entidades, o próprio cartório eleitoral realizará o procedimento em 3% dos equipamentos e, no mínimo, em uma urna por município.


VEJA MAIS

0 Comentários

20

set

2022

Bolsonaro discursa na Assembleia Geral da ONU

Postado por: keller stocco

O presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou, nesta quarta-feira (20), na 77ª reunião da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. Em sua fala, Bolsonaro afirmou que a economia brasileira está “em plena recuperação” e o governo federal eliminou o que chamou de “corrupção sistêmica”. Ele falou após o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Veja a íntegra:

“Senhor Chába Corózi, Presidente da Septuagésima Sétima Assembleia-Geral das Nações Unidas, Senhor António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, Senhoras e Senhores chefes de Estado, de governo e de delegações, Senhoras e Senhores, começo por cumprimentá-lo, Embaixador Chába Corózi, pela eleição para presidir esta Assembleia Geral. Esteja certo de contar com o apoio do Brasil.

O tema escolhido para este Debate Geral gira em torno de um conceito que se aplica perfeitamente ao momento que vivemos: um divisor de águas.

Senhor Presidente, Nossa responsabilidade coletiva, nesta Assembleia Geral, é compreender o alcance dos desafios que compõem esse divisor de águas. E, a partir daí, construir respostas que tirem sua força dos objetivos que são comuns a todos nós.

A tarefa não é simples. Mas, a rigor, não temos alternativa.

Esse esforço tem de começar no interior de cada um dos nossos países. Antes de tudo, é aquilo que realizamos no plano interno que dá a medida da autoridade com que agimos no plano internacional.

Deixe-me falar da perspectiva do meu País.

Quando o Brasil se manifesta sobre a agenda da saúde pública, fazemos isso com a autoridade de um governo que, durante a pandemia da Covid-19, não poupou esforços para salvar vidas e preservar empregos.

Como tantos outros países, concentramos nossa atenção, desde a primeira hora, em garantir um auxílio financeiro emergencial aos mais necessitados.

O nosso objetivo foi proteger a renda das famílias para que elas conseguissem enfrentar as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia. Beneficiamos mais de 68 milhões de pessoas, o equivalente a 1/3 da nossa população.

Em paralelo, lançamos um amplo programa de imunização, inclusive com produção doméstica de vacinas. Somos uma nação com 210 milhões de habitantes e já temos mais de 80% da população vacinada contra a Covid-19.

Todos foram vacinados de forma voluntária, respeitando a liberdade individual de cada um.

Da mesma forma, no terreno da economia, o Brasil traz a autoridade de um país que, em nome de um crescimento sustentável e inclusivo, vem implementando reformas para a atração de investimentos e melhoria das condições de vida de sua população.

No meu governo, extirpamos a corrupção sistêmica que existia no país. Somente entre o período de 2003 e 2015, onde a esquerda presidiu o Brasil, o endividamento da Petrobras por má gestão, loteamento político em e desvios chegou a casa dos US$ 170 bilhões de dólares.

O responsável por isso foi condenado em três instâncias por unanimidade. Delatores devolveram US$ 1 bilhão de dólares e pagamos para a bolsa americana outro bilhão por perdas de seus acionistas.

Esse é o Brasil do passado.

Aprimoramos os serviços públicos com redução de custos e investimento em ciência e tecnologia. Hoje, por exemplo, o Brasil é o 7º país mais digitalizado do mundo: são 135 milhões de pessoas que acessam 4.900 serviços do meu governo. O Brasil foi pioneiro na implantação do 5G na América Latina.

Levamos adiante uma abrangente pauta de privatizações e concessões, com ênfase na infraestrutura.

Concluímos o projeto de transposição do Rio São Francisco, levando água para o Nordeste brasileiro. Adotamos novos marcos regulatórios, como o do saneamento básico, o das ferrovias e o do gás natural. Além disso, melhoramos o ambiente de negócios, com a lei de liberdade econômica e a lei de start-ups.

Como resultado, criamos oportunidades para o jovem empreender e ter empregos de qualidade.

Coroando todo esse esforço de modernização da economia brasileira, estamos avançando, a passos largos, para o ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

Apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma economia em plena recuperação. Temos emprego em alta e inflação em baixa. A economia voltou a crescer. A pobreza aumentou em todo o mundo sob o impacto da pandemia. No Brasil, ela já começou a cair de forma acentuada.

Os números falam por si só. A estimativa é de que, no final de 2022, 4% das famílias brasileiras estejam vivendo abaixo da linha da pobreza extrema. Em 2019, eram 5,1%. Isso representa uma queda de mais de 20%.

O Auxílio Brasil, programa de renda mínima criado pelo meu governo, durante a pandemia, que atende 20 milhões de famílias, faz pagamentos de quase US$ 4 por dia as mesmas.

O desemprego caiu 5 pontos percentuais, chegando a 9,1%, taxa que não se via há 7 anos. Reduzimos a inflação, com estimativa de 6% no corrente ano. Tenho a satisfação de anunciar que tivemos deflação inédita no Brasil nos meses de julho e agosto.

Desde junho, o preço da gasolina caiu mais de 30%. Hoje, um litro no Brasil custa cerca de US$ 0,90. O preço da energia elétrica também teve uma queda de mais de 15%. Quero ressaltar que o custo da energia não caiu por causa de tabelamento de preços ou qualquer outro tipo de intervenção estatal. Foi resultado de uma política de racionalização de impostos formulada e implementada com o apoio do Congresso Nacional.

Em 2021, o Brasil foi o 4º maior destino de investimento estrangeiro direto do mundo. Nosso comércio exterior alcançou a marca histórica de 39% do PIB, mesmo diminuindo ou zerando impostos de milhares de produtos.

No plano interno, também estamos batendo recordes em três áreas: arrecadação fiscal, lucros das empresas estatais e relação entre dívida pública e PIB. Aliás, em 2021 tivemos superávit no resultado consolidado de contas públicas. O PIB brasileiro aumentou 1,2% no segundo trimestre. A projeção de crescimento para 2022 chega a 3%.

Temos a tranquilidade de quem está no bom caminho. O caminho de uma prosperidade compartilhada. Compartilhada entre os brasileiros e, mais além, compartilhada com nossos vizinhos e outros parceiros mundo afora.

É isso que vemos, por exemplo, na produção de alimentos. Há quatro décadas, o Brasil importava alimentos. Hoje, somos um dos maiores exportadores mundiais.

Isso só foi possível graças a pesados investimentos em ciência e inovação, com vistas à produtividade e à sustentabilidade. Faço aqui um tributo à pessoa de Alysson Paulinelli, candidato brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz, por seu papel na expansão da fronteira agrícola brasileira com o uso de novas tecnologias.

Este ano, o País já começou a colheita da maior safra de grãos da nossa história. Estima-se pelo menos 270 milhões de toneladas. O Brasil também, em poucos anos, passará de importador a exportador de trigo.

Para o período 2022/2023, a previsão é que a produção total ultrapasse os 300 milhões de toneladas. Como afirmou a Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio, em recente visita que nos fez, se não fosse o agronegócio brasileiro, o planeta passaria fome, pois alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo.

O nosso agronegócio é orgulho nacional.

Senhor Presidente, quero lembrar que, também na área do desenvolvimento sustentável, o patrimônio de realizações do Brasil é fonte de credibilidade para a ação internacional do nosso País. Em matéria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o Brasil é parte da solução e referência para o mundo.

Dois terços de todo o território brasileiro permanecem com vegetação nativa, que se encontra exatamente como estava quando o Brasil foi descoberto, em 1500. Na Amazônia brasileira, área equivalente à Europa Ocidental, mais de 80% da floresta continua intocada, ao contrário do que é divulgado pela grande mídia nacional e internacional.

É fundamental que, ao cuidarmos do meio ambiente, não esqueçamos das pessoas: a região amazônica abriga mais de 20 milhões de habitantes, entre eles indígenas e ribeirinhos, cuja subsistência depende de algum aproveitamento econômico da floresta.  Levamos internet a mais de 11 mil escolas rurais e a mais de 500 comunidades indígenas.

O Brasil começou sua transição energética há quase meio século, em reação às crises do petróleo daquela época. Hoje, temos uma indústria de biocombustíveis moderna e sustentável. Indústria que contribui para a matriz energética mais limpa entre os países do G20.

Cerca de 84% da nossa matriz elétrica atualmente é renovável, e esse é o objetivo que muitos países desenvolvidos esperam alcançar somente depois de 2040 ou 2050.

No ano passado, o Brasil foi escolhido pelas Nações Unidas como país “campeão da transição energética”. Temos capacidade para ser um grande exportador mundial de energia limpa. Contamos com um excedente, já em construção, que pode chegar a mais de 100 Gigawatts entre biomassa, eólica terrestre e solar, além da oportunidade, ainda não explorada, de eólicas marítimas de 700 Gigawatts, com um dos menores custos de produção do mundo. Essas fontes produzirão hidrogênio verde para exportação.

Parte desta energia 100% limpa abre a possibilidade de sermos fornecedores de produtos industriais altamente competitivos, especialmente no Nordeste brasileiro, com uma das menores pegadas de carbono do mundo.

A agenda do desenvolvimento sustentável é afetada, de várias maneiras, pelas ameaças à paz e à segurança internacional. Erguemos as Nações Unidas em meio aos escombros da Segunda Guerra Mundial. O que nos motivava, naquele momento, era a determinação de evitar que se repetisse o ciclo de destruição que marcou a primeira metade do século XX. Até certo ponto, podemos dizer que fomos bem-sucedidos.

Mas, hoje, o conflito na Ucrânia serve de alerta. Uma reforma da ONU é essencial para encontrarmos a paz mundial. No caso específico do Conselho de Segurança, após 25 anos de debates, está claro que precisamos buscar soluções inovadoras. O Brasil fala desse assunto com base em uma experiência que remonta aos primórdios da ONU.

É pela décima-primeira vez que ocupamos assento não permanente no Conselho. Temos buscado dar o melhor de nós para a solução pacífica e negociada dos conflitos internacionais, sempre guiados pela Carta da ONU e pelo Direito Internacional.

O Brasil também tem um longo histórico de participação em missões de paz da ONU. De Suez a Angola, do Haiti ao Líbano, sempre estivemos ao lado da manutenção da paz.

Também contribuímos para a paz ao abrirmos nossas fronteiras para aqueles que buscam uma chance de reconstruir suas vidas em nosso país. Desde 2018, mais de seis milhões de irmãos venezuelanos foram obrigados a deixar seu país. Muitos deles vieram para o Brasil.

Nossa resposta a esse desafio foi a “Operação Acolhida”, que se tornou referência internacional. Já são mais de 350 mil venezuelanos que encontraram, em território brasileiro, assistência emergencial, proteção, documentação e a possibilidade de um recomeço. Todos têm acesso ao mercado de trabalho, a serviços públicos e a benefícios sociais.

Nos últimos meses, chegam por dia ao Brasil, a pé, cerca de 600 venezuelanos, a grande maioria dos quais mulheres e crianças pesando em média 15 quilos a menos do que antes, fugindo da violência e da fome.

A política brasileira de acolhimento humanitário vai além da Venezuela. Temos também recebido haitianos, sírios, afegãos e ucranianos.

Senhor Presidente, o conflito na Ucrânia já se estende por sete meses e gera apreensão não apenas na Europa, mas em todo o mundo.

Quero, em primeiro lugar, renovar o agradecimento do Brasil aos países que ajudaram na evacuação de brasileiros que se encontravam na Ucrânia quando começou o conflito. Refiro-me especialmente à Eslováquia, Hungria, Polônia, Romênia e República Tcheca. A operação foi exitosa. Não deixamos ninguém para trás, nem mesmo seus animais de estimação.

Diante do conflito em si, o Brasil tem-se pautado pelos princípios do Direito Internacional e da Carta da ONU. Princípios que estão consagrados também em nossa Constituição. Defendemos um cessar-fogo imediato, a proteção de civis e não-combatentes, a preservação de infraestrutura crítica para assistência à população e a manutenção de todos os canais de diálogo entre as partes em conflito. Esses são os primeiros passos para alcançarmos uma solução que seja duradoura e sustentável.

Temos trabalhado nessa direção. Nas Nações Unidas e em outros foros, temos tentado evitar o bloqueio dos canais de diálogo, causado pela polarização em torno do conflito. É nesse sentido que somos contra o isolamento diplomático e econômico.

As consequências do conflito já se fazem sentir nos preços mundiais de alimentos, de combustíveis e de outros insumos. Estes impactos nos colocam a todos na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Países que se apresentavam como líderes da economia de baixo carbono agora passaram a usar fontes sujas de energia. Isso configura um grave retrocesso para o meio ambiente.

Apoiamos todos os esforços para reduzir os impactos econômicos desta crise. Mas não acreditamos que o melhor caminho seja a adoção de sanções unilaterais e seletivas, contrárias ao Direito Internacional. Essas medidas têm prejudicado a retomada da economia e afetado direitos humanos de populações vulneráveis, inclusive em países da própria Europa.

A solução para o conflito na Ucrânia será alcançada somente pela negociação e pelo diálogo.

Faço aqui um apelo às partes, bem como a toda a comunidade internacional: não deixem escapar nenhuma oportunidade de pôr fim ao conflito e de garantir a paz. A estabilidade, a segurança e a prosperidade da humanidade correm sério risco se o conflito continuar.

Senhor Presidente, tenho sido um defensor incondicional da liberdade de expressão. Além disso, no meu governo, o Brasil tem trabalhado para trazer o direito à liberdade de religião para o centro da agenda internacional de direitos humanos. É essencial garantir que todos tenham o direito de professar e praticar livremente sua orientação religiosa, sem discriminação.

Quero aqui anunciar que o Brasil abre suas portas para acolher os padres e freiras católicos que tem sofrido cruel perseguição do regime ditatorial da Nicarágua. O Brasil repudia a perseguição religiosa em qualquer lugar do mundo.

Outros valores fundamentais para a sociedade brasileira, com reflexo na pauta dos direitos humanos, são a defesa da família, do direito à vida desde a concepção, à legítima defesa e o repúdio à ideologia de gênero.

Quero também destacar aqui a prioridade que temos atribuído à proteção das mulheres. Nosso esforço em sancionar mais de 70 normas legais sobre o tema desde o início de meu governo, em 2019, é prova cabal desse compromisso.

Combatemos a violência contra as mulheres com todo o rigor. Isso é parte da nossa prioridade mais ampla de garantir segurança pública a todos os brasileiros.

Os resultados aparecem em nosso governo: queda de 7,7% no número de feminicídios e diminuição do número geral de mortes por homicídio. Em 2017 eram 30 mortes por 100 mil habitantes. Agora são 19.

A violência no campo também caiu ao mesmo tempo em que aumentamos a regularização da propriedade da terra para os assentados. No meu governo, entregamos 400 mil títulos rurais, 80% deles para mulheres.

Trabalhamos no Brasil para que tenhamos mulheres fortes e independentes, para que possam chegar aonde elas quiserem. A Primeira Dama, Michelle Bolsonaro, trouxe novo significado ao trabalho de voluntariado desde 2019, com especial atenção aos portadores de deficiências e doenças raras.

Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, Senhoras e Senhores chefes de Estado e de governo, Senhoras e Senhores, neste 7 de setembro, o Brasil completou 200 anos de história como nação independente. Milhões de brasileiros foram às ruas, convocados pelo seu presidente, trajando as cores da nossa bandeira.

Foi a maior demonstração cívica da história do nosso país, um povo que acredita em Deus, Pátria, família e liberdade.

Muito obrigado”.

Fonte: CNN Brasil


VEJA MAIS

0 Comentários

14

set

2022

Macris é premiado pelo Ranking dos Políticos

Postado por: keller stocco

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) foi agraciado com o “Troféu Bom Parlamentar” do Ranking dos Políticos, sendo o 22º deputado Federal mais bem avaliado do Estado e o 97º melhor deputado do país na edição de 2022. O Ranking dos Políticos é uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os do melhor para o pior, em índices de 0 a 10, de acordo com os critérios Combate aos Privilégios, ao Desperdício e à Corrupção no Poder Público. Os dados considerados são obtidos em fontes oficiais nos sites da Câmara dos Deputados, do Senado e dos Tribunais de Justiça. Segundo o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Gláucio Dias, a entrega da premiação física acontecerá em novembro, em face do período eleitoral. “Recebo com muito orgulho o prêmio e faço questão de compartilhá-lo com toda a população, a quem represento com grande respeito e trabalho. Muito obrigado”, agradeceu Macris.


VEJA MAIS

0 Comentários

05

set

2022

Bolsonaro veta saque do vale-alimentação após 2 meses

Postado por: keller stocco

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a lei que muda regras para o vale-alimentação. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União”, desta segunda-feira (5). Um dos vetos diz respeito à possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo não utilizado do vale-alimentação após 60 dias. Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes. Em nota divulgada no fim de julho, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudança seria uma “grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil” e “tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado”. No texto aprovado no Congresso, no início de agosto, o dispositivo foi retirado, mas foi incluída a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias (o que Bolsonaro vetou). O presidente também vetou o trecho que determinava a restituição às centrais sindicais de contribuições sindicais não repassadas a esses órgãos pela União.


VEJA MAIS

0 Comentários

04

set

2022

Justiça Eleitoral realiza buscas na casa de Sergio Moro

Postado por: keller stocco

A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado (3) mandados de busca e apreensão na casa do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato ao Senado pelo Paraná. A medida, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, teve o objetivo de apreender materiais de campanha irregulares. A decisão acatou um pedido da coligação formada por PT, PC do B e PV. Os partidos alegam que os materiais violam a legislação eleitoral, porque o tamanho da fonte do nome de Moro está desproporcional ao tamanho da dos nomes dos suplentes. A decisão requer que “seja determinado aos REPRESENTADOS a remoção imediata da veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral que utilize a logomarca aqui apontada de suas páginas oficiais na internet, especificamente nos endereços apontados, sob pena de multa diária e por descumprimento”.

Em nota, a defesa de Moro negou as irregularidades e disse que vai pedir que a decisão seja reconsiderada. “A busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão.” Segundo a defesa, os mandados foram cumpridos na casa de Moro, porque esse é o endereço registrado na candidatura. “A busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. No local, nada foi apreendido.”


VEJA MAIS

0 Comentários

04

set

2022

Deputado Vanderlei Macris lança campanha à reeleição

Postado por: keller stocco

Com a presença de centenas de apoiadores, foi lançada, oficialmente, por Vanderlei Macris, a campanha à reeleição ao cargo de deputado federal. Lideranças importantes como o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia e o candidato ao Senado, Edson Aparecido, e também o secretário-chefe da Casa Civil, Cauê Macris, acompanharam o evento realizado no início da noite deste sábado (3), no Royal Garden, em Americana. Também estiveram presentes os deputados estaduais, Barros Munhoz e Dirceu Dalben, além do prefeito de Americana, Chico Sardelli, e do presidente da Câmara de Americana, Thiago Martins.

O deputado Vanderlei Macris iniciou o discurso, fazendo um agradecimento a todos os presentes e à família.” Hoje é um dia muito feliz e vocês estão juntos comigo nessa luta importante”, discursou Macris. “Eu gosto de abraçar as pessoas e sofro quando vejo alguém sofrendo também. A política é o caminho para transformar a vida das pessoas, por isso que, há 50 anos, faço esse trabalho e vou continuar fazendo, enquanto a população me der mandato”, frisou. “Quero chegar à vitória junto com Rodrigo Garcia, governador de São Paulo”, completou.

O governador Rodrigo Garcia falou sobre o importante trabalho realizado há anos  por Vanderlei Macris na vida pública. “Vanderlei, vir em Americana no lançamento da sua candidatura é para mim motivo de alegria, porque eu fico, cada vez mais, convicto que nós ficamos sempre do lado certo da história e nós continuamos do lado certo do futuro de São Paulo”, ressaltou. ” Estamos há poucos dias da eleição, conversem com a família e com os seus  amigos sobre a escolha certa. Vamos juntos, vamos eleger Vanderlei Macris, deputado federal.”


VEJA MAIS

0 Comentários

POSTS RECENTES

Páginas:«12345678910...32»