Câmara aprova aumento salarial para presidente, ministros e deputados

Postado por: keller stocco

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20),  um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Fonte e imagem: Agência Brasil

Postado por: keller stocco

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20),  um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Fonte e imagem: Agência Brasil

Thiago Brochi é eleito presidente da Câmara Municipal de Americana

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Com 17 votos, o vereador Thiago Brochi (sem partido) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Americana para o biênio 2023-24, nesta sexta-feira (16). Gualter Amado (Republicanos) e Professora Juliana (PT),  também se candidataram, porém eles tiveram apenas os votos deles mesmos, respectivamente. Os vereadores também definiram Léo da Padaria (PV) como vice-presidente, Marcos Caetano (PL), como o primeiro secretário,  Lucas Leoncine (PSDB), segundo secretário, Marschelo Meche (PL), terceiro secretário  e Fernando da Farmácia (PTB), o quarto secretário.

TSE confirma reeleição do deputado estadual Dirceu Dalben

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), o registro da candidatura do deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania), validando os 93.397 votos recebidos nas urnas e, portanto, a reeleição do parlamentar para a próxima legislatura. “Sempre mantive a fé em Deus e a serenidade e sou muito grato a Deus e a todos que depositaram seu voto de confiança em mim. Seguiremos trabalhando com seriedade, por mais qualidade de vida e justiça social para a população paulista!”, definiu o deputado.

Entenda o caso

Consta dos autos que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou as sentenças de primeiro grau que suspenderam os direitos políticos do candidato por três anos pela prática de ato de improbidade administrativa, em virtude da cessão ilegal de objeto de contrato, com anuência da administração municipal e sem observância do procedimento licitatório.

Segundo entendimento firmado pelo TSE, para ser considerado inelegível, é necessária a coexistência dos seguintes requisitos: suspensão de direitos políticos, caracterização de ato doloso, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, afirmou ser de competência da Justiça Comum o exame dos fundamentos das três decisões condenatórias proferidas a partir de ações civis públicas, a fim de adequá-las ou não às recentes alterações da Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021), conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, não cabe, assim, a decisão ser revista pela Justiça Eleitoral.

Contudo, após a apresentação de documentação em recurso ordinário, ficou constatada a ausência de trânsito em julgado do processo, não tendo se iniciado o transcurso da pena de suspensão dos direitos políticos. E, de acordo com a jurisprudência do TSE, conforme a Lei 8.429/1989 (artigo 20), “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Além disso, conforme o relator, a Justiça Eleitoral já se pronunciou no sentido de que a condenação por ato de improbidade administrativa fundada apenas no artigo 11 da Lei 8.429/1989 não atrai a inelegibilidade prevista na alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. Por outro lado, também já se decidiu que é possível extrair dos fundamentos da Lei de Improbidade a presença dos referidos pressupostos, ainda que a condenação se dê exclusivamente com base no artigo 11 da Lei 8.429/1989.

Ausência de dano e enriquecimento ilícito

Por fim, o ministro apontou que, diante da ausência do enriquecimento ilícito e do dano ao erário, e até mesmo da explicitação clara do dolo, a condenação do recorrente não é apta a atrair a causa de inelegibilidade.

“Não se percebe a presença de enriquecimento ilícito e de dano ao erário, conforme expressamente reconhecido pela Justiça Comum, diante da ausência de comprovação da inexecução contratual ou de que a contratação foi menos vantajosa”, afirmou Banhos.

Segundo ele, o ato ímprobo que ensejou a procedência da demanda diz respeito apenas à sub-rogação ilegal do objeto do contrato, firmado com processo licitatório válido. Além disso, acrescentou o ministro, não houve condenação de restituição de valores ao erário, o que reforça a ausência de dano ou, eventualmente, de enriquecimento ilícito.

Alterações supervenientes

Quanto às demais ações civis públicas, o recorrente apresentou alterações jurídicas supervenientes alusivas a três decisões que suspenderam os efeitos dos acórdãos condenatórios proferidos não transitados em julgado, até que a Justiça Comum proceda à adequação dos julgamentos, de acordo com recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021).

“Em recente julgado, ainda relativo à inelegibilidade decorrente de rejeição de contas públicas, este Tribunal reafirmou que o deferimento da tutela de urgência em data anterior ao prazo final para a diplomação dos eleitos para suspender os efeitos do acórdão de rejeição de contas constitui circunstância jurídica superveniente ao registro de candidatura que afasta a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ da Lei Complementar nº 64/1990”, apontou o relator, ao exemplificar.

Inelegibilidade afastada

O relator destacou ainda que foi suprida a falta de documentos, ficando “afastada a ausência de condição de registrabilidade, que também representava óbice ao registro”. Os ministros determinaram ainda a imediata comunicação da decisão ao TRE paulista para que seja computado o novo quociente eleitoral.

Fonte: TSE

Capitão Derrite será secretário de Segurança de SP

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A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos),  anunciou nesta quarta-feira (30) três novos nomes de secretários que irão compor o governo que assume o estado em 1º de janeiro de 2023. Entre os indicados estão o deputado federal reeleito capitão Guilherme Muraro Derrite (PL),  que será o responsável pela pasta da Segurança Pública, o também deputado e pastor Roberto de Lucena (Republicanos), que será secretário de Turismo, e o ex-prefeito de SP Gilberto Kassab, que ocupará a secretaria de Governo de SP. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral da equipe de transição, Guilherme Afif Domingos. O infectologista Esper Kallás também foi indicado como novo presidente do Instituto Butantan e Inês Coimbra como Procuradora Geral do Estado de São Paulo. Com esses novos indicados, chega a sete o número de secretários já anunciados pelo futuro governador, conforme abaixo:

• Educação:  Renato Feder
• Saúde:   Eleuses Paiva (PSD)
• Casa Civil:  Artur Lima
• Infraestrutura, Meio Ambiente, Logística e Transportes: Natália Resende
• Governo: Gilberto Kassab (PSD)
• Segurança Pública: Guilherme Muraro Derrite (PL)
• Turismo: Roberto de Lucena (Republicanos)
• Instituto Butantan: Esper Kallás
• Procuradora Geral do Estado: Inês Coimbra

Alesp aprova aumento de 50% no salário de Tarcísio e secretários

Postado por: keller stocco

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, o aumento, para 2023, nos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais. Na prática, o texto representa um aumento de 50% no salário dos integrantes do Poder Executivo estadual.

Pelo texto, o valor da remuneração do governador, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), passará, a partir do próximo ano, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, Felício Ramuth (PSD), de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

Do total de parlamentares presentes, 56 votaram sim e seis foram contrários. A medida segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, no prazo de até 15 dias úteis.

A medida deve beneficiar servidores como policiais, tenentes, coronéis, auditores e professores universitários.

Segundo o atual governador, Rodrigo Garcia, a aprovação do texto terá um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas estaduais. O tucano já sinalizou que deve sancionar o texto, fazendo a ressalva de que caberia ao governo eleito avaliar sobre a viabilidade da medida.

O aumento foi proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB).

O texto recebeu apoio dos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).

Na terça-feira (8), foi aprovado um requerimento de urgência em menos de 20 segundos pelo presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB). No mesmo dia, o texto foi votado no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim (Progressistas).

Bolsonaro entra com ação no TSE pedindo anulação de votos

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”. Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”. “Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação. “Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação. Nos arquivos que não contêm o código de identificação da urna eletrônica correto, é impossível correlacionar, univocamente, os dados ali registrados com os eventos realmente ocorridos no mundo fático, sejam eles votos ou intervenções humanas.”, diz o documento.

Fonte: CNN Brasil

Ministério da Defesa não aponta fraude nas eleições

Postado por: keller stocco

O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  nesta quarta-feira (9), o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirma que não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE.

“Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.”

Em nota, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o relatório foi recebido com “satisfação” e agradeceu pelas sugestões. O ministro disse que a análise das Forças Armadas é mais um indício da inexistência de fraude no processo eleitoral.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.”

Apesar de não apontar indícios de fraude, o relatório das Forças Armadas alerta sobre a possibilidade de um eventual “código malicioso” representar risco de segurança.

“Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o relatório.

Em ofício enviado ao TSE para atestar a entrega do relatório, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, cita trechos do documento e considera um possível risco haver acesso à rede enquanto o código-fonte é compilado.

“Foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos
binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”, diz.

Nogueira faz sugestões à Corte, como a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

As Forças Armadas foram convidadas em setembro do ano passado, pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para integrar a Comissão de Transparência das Eleições, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura das urnas. Os militares prometeram realizar uma auditoria para apontar eventuais irregularidades do processo eleitoral.

O atual presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, havia determinado que o documento fosse publicado depois do primeiro turno. O Ministério da Defesa, no entanto, decidiu adiar a divulgação.

Fonte: CNN Brasil

TCU não encontra irregularidades em urnas no 2º turno

Postado por: keller stocco

O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições. De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023. De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE. Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito.

Defesa entregará relatório sobre urnas na quarta-feira

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O Ministério da Defesa informou que vai encaminhar na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas. Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro. Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral. Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável. De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação. A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.