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A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo começou a utilizar equipamentos que impedem que drones cheguem aos presídios paulistas levando celulares, carregadores e drogas, entre outros itens. O sistema antidrone consiste em quatro “armas” que custaram um total de R$ 2,8 milhões. Elas se tornaram uma ferramenta contra esse acesso ilegal às penitenciárias, delito que cresceu em 2020, quando as visitas foram restringidas por causa da pandemia. O equipamento, de cerca de 12 kg, chama a atenção pelo tamanho e pelo formato, que lembra uma arma de grandes proporções. Agentes de escolta e vigilância penitenciária foram treinados em agosto pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) em um presídio na Grande SP e passaram a dominar o uso da nova tecnologia. O objeto, de origem australiana, é capaz de interceptar drones a uma distância de mais de mil metros. As “armas” interferem no link de dados, fazendo com que a comunicação entre o criminoso e o drone seja interrompida. O operador do sistema antidrone assume então o controle do objeto voador, podendo fazê-lo voltar à origem – o que permite a identificação dos infratores. É ainda possível forçar a descida do drone ou mantê-lo em voo estacionário. Por questões de segurança, a SAP não informou se o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana recebeu ou não o novo equipamento.

Imagem: SAP

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O Apoio Tático (AT) da Guarda Civil Municipal (GCM) apreendeu 534 porções de drogas, no Conjunto Roberto Romano, em Santa Bárbara d’Oeste, na manhã desta terça-feira (23). Um adolescente de 17 anos foi detido. Por volta das 9h30 a equipe do AT, Lacerda, Ferreira e Edmilson, abordou o infrator e, durante averiguação, foram localizados 238 pinos com cocaína, 159 pedras de crack e 137 porções de maconha e R$ 291. Pouco tempo depois, os guardas encontraram uma Biz com o chassi adulterado. A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial (DP) e autoridade determinou a apreensão da droga e da motocicleta, porém liberou o menor de idade para a sua responsável.

Imagem: GCM

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.245 “Mariana Ferrer”, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. A nova lei foi publicada hoje (23 ) no Diário Oficial da União (DOU). Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020 a norma foi aprovada pelo Senado em outubro, numa pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina, para marcar o encerramento do Outubro Rosa. O texto, conhecido como Lei Mariana Ferrer, foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais.  A matéria foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

Entenda o caso

A lei ganhou o nome de Mariana Ferrer pela grande repercussão do constrangimento que ela foi submetida durante uma audiência do processo em que acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando tinha 21 anos. Ele foi absolvido no caso. Em uma das audiências na Justiça de Santa Catarina, o advogado de André Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos de Ferrer, as quais chamou de “ginecológicas” e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” dela. Após Ferrer chorar com as acusações, Rosa Filho se dirigiu a ela dizendo que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. Ferrer, por sua vez, questionou o juiz Rudson Marcos afirmando que estava “implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso?” O magistrado, no entanto, apenas pediu ao advogado de defesa que mantivesse o “bom nível”.

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O locutor de rodeios José Rodrigues Pereira, de 68 anos, conhecido como Barra Mansa, que narrou por mais de 30 anos as montarias na Festa do Peão Rodeio de Barretos, faleceu nesta terça-feira (23), em São José do Rio Preto. Ele estava internado no Hospital de Base, onde passou por uma cirurgia de emergência com um quadro de hérnia encarcerada, segundo sua assessoria.

“Barra Mansa sempre foi referência, ídolo do rodeio, e que deu a oportunidade para muitas pessoas de realizarem seu sonho. Uma pessoa de uma humildade sem igual, com uma fé inabalável, que sempre cuidou da família e dos amigos. A voz que nunca se cansa, descansou. O tenor das arenas está ao lado de Deus. Fica a memória do grande mestre das arenas do Brasil, a voz mais linda do rodeio se calou, mas sempre estará em nossos corações”, diz o post publicado na página do locutor”, definiu a nota publicada no Facebook do locutor. 

O  corpo será velado partir das 14h e o sepultamento acontecerá às18h de hoje, em Adolfo (SP).

Imagem: Facebook

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Um idoso de 67 anos procurado da justiça foi preso, na Vila Jones, Americana, no tarde desta segunda-feira (22). Após uma solicitação, a equipe da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) Canil da Guarda Civil Municipal (GCM), Scarazatti e Machado, abordou dois homens de 56 e 67 anos e, durante averiguação, foi constatado um mandado de prisão por violência doméstica contra o idoso. Já o homem de 56 anos, já havia cumprido um mandado judicial. A ocorrência foi encaminhada para a unidade da Polícia Civil de Americana (PCA) e o idoso permaneceu preso.

Imagem: GCM

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Durante a abertura da festa de Natal, na noite desta segunda-feira (22), em Joinville (SC) parte da estrutura da calçada que fica, na avenida Beira Rio, cedeu e várias pessoas que acompanhavam a cerimônia de abertura caíram no rio. O vídeo abaixo mostra instantes depois do desabamento. De acordo com a Prefeitura de Joinville, 33 pessoas, incluindo 12 crianças, sofreram ferimentos e foram encaminhadas para o Hospital Municipal São José e para o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria. Nenhum paciente teve ferimentos graves e o quadro de todos foi considerado estável. Após o resgate, técnicos do Instituto Geral de Perícias e da Polícia Civil estiveram no local e fizeram um registro preliminar com fotos. Na terça-feira (23), profissionais da Secretaria de Infraestrutura Urbana e da Defesa Civil continuam a vistoria com uma avaliação detalhada da estrutura do local. Por enquanto, a pista no sentido Sul-Norte está interditada.

A prefeitura de Joinville divulgou a seguinte nota:

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A Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Americana deflagrou a operação “Manacá”, no Parque do Lago, em Santa Bárbara d’Oeste, nesta segunda-feira (22).  Um jovem de 20 anos foi preso. Os policiais apuraram o comércio de drogas, no Condomínio Manacá, e hoje três mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Durante a ação, o rapaz foi abordado e foram apreendidos R$ 661, uma balança, três celulares, anotações sobre o tráfico, 15 porções de maconha, 13 pedras de crack e duas unidades de cocaína. O criminoso foi encaminhado para a sede da delegacia especializada, e o delegado Marco Antônio Pozeti, determinou o flagrante.

Imagem: Dise

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Circular com uma placa com os caracteres apagados, lacre de segurança rompido ou com a falta de qualquer uma das placas, por exemplo, dava uma grande dor de cabeça para o condutor menos cuidadoso. O veículo era removido a um pátio pelo agente de trânsito. Agora, com as alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas ganharam 15 dias de tolerância para regularizar as pendências. Contudo, a regra vale para irregularidades que não possam ser sanadas no local e desde que o automóvel apresente boas condições de segurança para continuar circulando, mediante o envio de um laudo de vistoria veicular ao Detran.SP para provar essa condição. Se o condutor não agilizar os reparos, o veículo será bloqueado administrativamente pela autarquia e removido ao pátio, em caso de nova blitz. A retirada da restrição administrativa ocorrerá mediante a comprovação da regularização. Já as multas referentes às infrações constatadas na abordagem serão aplicadas normalmente. Em caso de licenciamento vencido – um dos principais motivos para um veículo ser removido -, o condutor pode sanar o problema no momento da abordagem. Neste caso, o veículo é autuado, mas somente será liberado pelo agente de trânsito se o proprietário quitar todas as pendências no momento da fiscalização de trânsito.

OUTRAS MUDANÇAS 

Uma nova alteração estabelecida no CTB é que, a partir de agora, os órgãos de trânsito devem encaminhar no prazo máximo de 360 dias as notificações de penalidade dos processos administrativos de trânsito por multas e na aplicação da suspensão e cassação da CNH. O prazo varia conforme a seguinte regra: caso o condutor infrator envie a Defesa Prévia a tempo, o órgão de trânsito terá 360 dias para envio da notificação de penalidade. Já se a defesa não for encaminhada no período correto ou por pessoa sem legitimidade, o órgão responsável por aplicar a multa terá até 180 dias para envio da notificação de penalidade, contado da data do cometimento da infração. A lei federal 14.229/21 traz também o aumento de 10% para 12,5% na tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A nova legislação determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A norma está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta hoje (22). Apesar da publicação, ainda não foi definida uma data para o inicio dos pagamentos.

A nova lei tem origem em projeto (PL 1.374/2021) de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Prioridade para mulher

Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

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