Bolsonaro anuncia medidas de estímulo ao emprego de mulheres e jovens

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas constam em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para alavancar a geração de empregos no país. no país.Entre as novidades, apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente voltada às mulheres. A primeira modalidade prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. A outra possibilidade de liberação será o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho. Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa análise ocorra e as novas modalidades entrem em vigor. Ainda em relação à creche, a MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Atualmente, esse benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a constar em lei federal.

Flexibilização

A Medida Provisória também passa a prever a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após o término da licença maternidade, para dar mais tempo às mulheres no retorno ao trabalho nesse período. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias. Outra alternativa incluída na MP é a possibilidade de implementação do lay-off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Voltada para os pais, essa nova modalidade de play-off permite o afastamento do empregado para cursos de qualificação profissional, desde que sejam no formato Educação à Distância (EaD), para que ele permaneça em casa e possa colaborar com os cuidados do filho. O governo também instituiu na MP uma mudança na lei que criou o programa Empresa Cidadã, que prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Na prática, as empresas que fazem parte do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista (CLT). A ideia é que a extensão da licença-maternidade possa ser usada também pelo pai, no lugar da mãe, desde que seja de comum acordo entre as partes. Assim, a mãe retorna ao mercado de trabalho antes, mas o pai ganha licença para cuidar da criança.

Jovem aprendiz

Também foi anunciada, nesta quarta-feira, a criação de 100 mil novas vagas no programa Jovem Aprendiz e a instituição do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano. Uma das mudanças é a ampliação também do prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e a criação de incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem. Ainda segundo o governo, foram estabelecidas medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional, aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Macris tem requerimento aprovado cobrando explicações do Ministro da Educação

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Morre em Piracicaba, o ex-deputado federal Mendes Thame

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O ex-deputado federal Antônio Carlos de Mendes Thame, de 75 anos, faleceu na manhã de hoje (28), em Piracicaba. Ele estava internado no Hospital Unimed, e a causa da morte não foi divulgada. Thame foi deputado federal por seis mandatos, prefeito de Piracicaba (1993-1996), secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras durante os governos Mario Covas/Geraldo Alckmin (1999-2002) e ainda foi um dos fundadores do PSDB em 1988. Ele era casado com Nancy Thame, ex-vereadora e atual secretária municipal de Piracicaba.

Atualização: O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) divulgou a seguinte nota: “Minhas sinceras homenagens ao amigo, professor, ex-prefeito e ex-parlamentar, Mendes Thame, que nos deixou hoje. Foi um grande homem público. Conhecedor profundo dos temas de saneamento. Sério e competente, uma das mentes regionais que abrilhantou seu tempo. Tive a honra de ser seu parceiro, como deputados, por muitos anos em grandes lutas durante a vida pública. Vai fazer muita falta. Meus sentimentos a todos os amigos e familiares”.

Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União. Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente. Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

Fonte: Agência Brasil

Deputado Daniel Silveira é condenado a 8 anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.Com a decisão, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação. As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso, mas o deputado já pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa em uma eventual tentativa de se candidatar às eleições de outubro. No entanto, ele foi absolvido da acusação de incitar as Forças Armadas contra as instituições porque a Lei de Segurança Nacional (LSN), que vigorava desde 1983 e foi revogada no ano passado. A Corte julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. Silveira chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.

Votos

Após cinco horas de sessão, por 9 votos a 2, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação do deputado. Moraes votou pela condenação de Silveira e disse que as manifestações do parlamentar não são meras críticas e se tratam de graves ameaças contra o Poder Judiciário e seus integrantes. O ministro disse que a Constituição garante a liberdade de expressão com responsabilidade, mas o benefício não pode ser um escudo protetivo para discursos contra a democracia. “A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras e para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, para discursos de ódio para atentados contra o Estado de Direito e a democracia”, afirmou. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

Divergências

O ministro Nunes Marques abriu a divergência e votou pela absolvição. O ministro repudiou as falas do deputado, mas afirmou que Silveira está acobertado pela imunidade parlamentar, regra constitucional que impede a punição de deputados por suas palavras e opiniões. “Utilizando de sua rede social para informar seus eleitores, portanto, em razão de seu mandato, expôs fatos ocorridos que entendeu injustos, contudo, em linguajar nada recomendável a um parlamentar, o que foi posteriormente reconhecido pelo próprio acusado”, afirmou. O ministro André Mendonça abriu uma terceira corrente e votou pela condenação de Silveira a 2 anos e 4 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O ministro disse que o Supremo e as demais instituições devem ser respeitadas e não pode haver desequilíbrio na punição. “Da mesma forma e com o mesmo vigor que o STF está respondendo ao presente caso, é importante que o sistema democrático e as instituições, Presidência da República, Poder Judiciário e Congresso Nacional, também tenham o pronunciamento por parte do Judiciário”, afirmou. No entanto, Mendonça absolveu o deputado da imputação de impedir o livre exercício dos Poderes e de incitação das Forças Armadas, por entender que não cabe mais punição e algumas falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Segundo o ministro, o crime de incitação das Forças Armadas contra as instituições passou a não ser mais punível após a revogação Lei de Segurança Nacional (LSN), cujos crimes contra a democracia foram incluídos no Código Penal pela Lei 14.197/2021. Para Mendonça, a nova lei pune a efetiva ocorrência da conduta, enquanto a LSN definiu a aptidão para o crime. Dessa forma, a conduta praticada por Silveira deixou de ser punível. “Não estou avalizando a conduta do acusado, estou aqui a comparar um dispositivo com o outro. Apesar de todo o caráter negativo e reprovável da conduta do acusado, essa conduta, que se enquadrava perfeitamente na legislação revogada, não se enquadra na legislação atual”, argumentou.

PGR

No início do julgamento, a  vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a condenação de Silveira e sustentou que as condutas do parlamentar não se enquadram no conceito de imunidade parlamentar. Para a vice-procuradora, as manifestações de Silveira devem ser tratadas como ameaças à atividade institucional do Supremo. “Ao proferir xingamentos desqualificando membros do STF, o réu busca atingir não apenas a pessoa do magistrado, mas a própria instituição”, disse.

Defesa

O advogado Paulo César de Faria, representante de Silveira, pediu a absolvição do parlamentar e disse que o deputado fez “críticas ásperas” contra os ministros, conduta que, segundo ele, está coberta pela imunidade parlamentar. Faria também disse que não houve ameaças reais contra os ministros, invasão da Corte e qualquer ruptura institucional. “Foi entendimento desta Corte, quando recebeu a denúncia, que o parlamentar cometeu crime. Crime de que? De crítica, de ironia? Tanto é verdade que, quando a vice-procuradora estava mencionando, ela sorriu. Por que ela sorriu? O relator também. Porque se tratavam de críticas. Ninguém pode ser punido, criminalizado, condenado por ter emitido uma crítica”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Arthur do Val renuncia ao mandato de deputado estadual

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O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) anunciou, hoje (20), a sua renúncia ao mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Arthur é julgado por quebra de decoro parlamentar devido ao envio de mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas que tentavam deixar o país para fugir da invasão russa. Os áudios foram gravados quando o político visitou a Ucrânia no mês passado. A renúncia ao mandato, no entanto, não faz com que o processo que corre na Alesp seja paralisado. Agora, os deputados estaduais irão decidir sobre os direitos políticos de Arthur, que pode ficar inelegível por oito anos. “Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições. Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”, disse Arthur em nota divulgada na tarde desta quarta-feira.

Rodrigo Garcia assina convênios com prefeituras da região de Campinas para viabilizar Trem Intercidades

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Jair Bolsonaro estará em Americana nesta Sexta-Feira Santa

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), estará amanhã (15), Sexta-feira Santa, em Americana. Ele vem acompanhado de milhares de motociclistas que sairão do Sambódromo, na Capital paulista, com destino ao Interior. A motociata deveria parar em Campinas, mas, devido ao volume de pessoas participantes, os organizadores escolheram o recinto da Festa do Peão de Americana, no km 120,5 da Via Anhanguera. Este tipo de atividade com motos já virou uma tradição do presidente Jair Bolsonaro por vários cantos do Brasil. Porém, a de amanhã é considerada especial e leva o nome de “Acelera para Cristo” por conta da Semana Santa. Com o presidente estará o pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas. Ontem (14), no recinto do Clube dos Cavaleiros, o pré-candidato a deputado estadual Ricardo Molina e o vereador de Santa Bárbara d’Oeste, Felipe Corá acompanharam organizadores e seguranças.

Secretário estadual de saúde sofre queda e fratura o tornozelo

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O secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, caiu e fraturou o tornozelo após sofrer uma queda durante uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ontem (10). O acidente ocorreu durante uma viagem para participar da Brazil Conference, encontro realizado anualmente que promove o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o secretário caiu de uma altura de cerca de um metro. Após o fato, ele foi atendido e medicado. Nesta segunda-feira (11), Gorinchteyn retorna ao Brasil conforme voo previsto anteriormente. Ao chegar no país, o secretário passará por nova avaliação médica em São Paulo.

Relator pede a cassação de Arthur do Val

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O deputado estadual Delegado Olim (PP), relator da ação contra Arthur do Val (União Brasil) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apresentou hoje (7) parecer favorável à cassação do parlamentar. O Delegado Olim considerou que Arthur do Val quebrou o decoro parlamentar ao enviar mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre as ucranianas após ter visitado o país. Agora, o conselho irá se reunir na próxima terça-feira (12) para avaliar o relatório apresentado e votar a respeito da punição sugerida pelo deputado. Para que Arthur do Val seja cassado, é necessário que a maioria simples do grupo concorde com o parecer antes do plenário da Casa decidir sobre a perda do cargo. Em caso de empate, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary (PSDB), fica com a tarefa de desempatar a votação sobre a penalidade que será aplicada. Caso a decisão tomada seja pela cassação ou perda temporária de mandato, a Mesa Diretora da Alesp deverá aprovar o processo para que ele siga tramitando e, em seguida, a aplicação da punição deve ser votada pelo plenário da Assembleia Legislativa. É necessário que haja maioria simples, de 48 deputados, para que as penalidades mais graves entrem em vigor, permitindo a cassação do mandato do parlamentar.