Ministro anuncia retorno do Minha Casa, Minha Vida

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O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu nesta terça-feira (3) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.

“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.

Saneamento Básico

Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.

Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.

“São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiência e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.

TG antecipa data de apresentação do convocados 2023

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A Junta do Serviço Militar e o Tiro de Guerra (TG) 02-045 de Americana alteraram a data para apresentação dos jovens conscritos no serviço militar em outubro de 2022, e selecionados para se apresentarem em 2023.  Os convocados deverão comparecer no dia 16 de janeiro, às 7h, na sede do TG, na rua Florindo Cibin, 2675, bairro São Domingos. As informações são do subtenente Bento José dos Santos Gomes, chefe de instrução do TG 02-045. Anteriormente, a apresentação dos conscritos estava marcada entre os dias 23 e 26 de janeiro, mas o serviço militar fez uma retificação, alterando a data para o próximo dia 16. Cerca de 284 jovens deverão se apresentar para a entrevista, segundo o TG. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones 3461-1526 e 3461-8471.

FAM realiza Prova de Bolsas com até 100% de desconto

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Para quem busca iniciar a vida acadêmica em 2023, a Faculdade de Americana (FAM) abre o ano com uma grande oportunidade: a tradicional Prova de Bolsas FAM. A prova será realizada no próximo dia 22 de janeiro, de modo online, às 14h00. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do site: vestibularfam.com.br.

A prova consiste em uma redação e 10 perguntas de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais, português e matemática. Os descontos chegam até 100% para todos os cursos presenciais de graduação e tecnólogos. Ao todo são mais de mil bolsas de estudos com porcentagem de desconto de acordo com a classificação do estudante. A bolsa de estudos é pessoal e intransferível. Saiba mais no regulamento no portal do candidato da prova de bolsas.

A Faculdade de Americana durante 2022 voltou às suas atividades após as aulas remotas devido à pandemia.  Foram mais de 300 eventos internos e externos no ano acadêmico. E também houve a conquista da certificação de Instituição Socialmente Responsável, o selo é conferido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). O órgão certifica que a FAM manteve o compromisso social por meio de ações e prestação de serviço à comunidade durante o ano de 2022, é a nona vez que a instituição conquista o selo.

“A nossa busca é sempre por oferecer um aprendizado com nossas aulas teóricas, mas também que o aluno FAM esteja inserido na rotina do trabalho fora da sala de aula. É por isso que a cada dia fortalecemos mais nossas parcerias, promovemos os nossos eventos e, com isso, participamos ativamente da vida da comunidade e também da experiência profissional deste aluno”, comentou a diretora acadêmica FAM, Célia Jussani.

Para Gustavo Azzolini, diretor da Instituição, a Prova de Bolsas FAM é a porta de entrada para a Instituição. “Ano novo e novas oportunidades para quem deseja iniciar o ensino superior em 2023. A prova de bolsas é um importante evento do nosso calendário, afinal, é através desta prova que conseguimos oferecer ótimas oportunidades para os candidatos e futuros alunos da Instituição com mais de mil bolsas de estudos de até 100% de desconto”, disse.

Subadutora rompe e causa desabastecimento em Americana

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O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana informa o rompimento de uma subadutora que abastece o Reservatório-02, do Centro, na Rua Carlos Gomes, na madrugada desta terça-feira (3). As equipes da autarquia estão no local avaliando o que aconteceu e para as providências necessárias de reparo, mas não é possível por enquanto informar quanto tempo vai durar a execução do serviço.

“É uma subadutora bastante antiga, da década de 60/70. Ainda estamos avaliando os motivos, mas pelas características da rede, rompeu por fadiga. Nossa equipe já está no local trabalhando para resolver o mais rápido possível para que o abastecimento seja retomado”, explicou o superintendente do DAE, Carlos Cesar Gimenez Zappia.

O abastecimento de água nas redes deverá ficar prejudicado nas regiões dos bairros: Centro, Vila Rehder, Chácara Rodrigues, Vila Dainese, Jardim Ipiranga, Vila Omar, Frezzarin, Santo Antônio, e proximidades.

Fonte e imagem: Assessoria de imprensa

Cota única ou 1ª parcela do IPTU vence em 20 de janeiro em Americana

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A primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 de Americana vence no dia 20 de janeiro. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o imposto poderá ser pago em 12 parcelas com vencimento todo dia 20 de cada mês. Quem optar pelo pagamento à vista, poderá contar com um desconto de 8%.

Os 119 mil carnês do IPTU começaram a ser distribuídos em 23 de dezembro do ano passado, e a previsão da Secretaria de Fazenda é de que sejam entregues até o próximo dia 17.

O contribuinte que, eventualmente, não receber o carnê até o dia do vencimento pode emiti-lo no site da Prefeitura no link https://nfse.americana.sp.gov.br/iptu/guia.aspx .

Isenção – Os contribuintes que têm direito à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já podem requerer o benefício até 28 de abril. O processo é realizado de maneira totalmente digital, por meio da plataforma 1DOC – Americana Inteligente, acessando o site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br).

Além da página da Prefeitura, o pedido de isenção pode ser realizado por meio do aplicativo 1DOC ATENDIMENTO, disponível nas lojas do Google Play e da Apple Store.

Têm direito ao benefício da isenção:

– Aposentados e pensionistas: precisa ser proprietário, comprovar que reside no imóvel e não ter dívidas com a prefeitura. Ter um único imóvel, com renda bruta de até três salários mínimos. O imóvel tem que estar cadastrado na prefeitura, ser de uso exclusivamente residencial e com até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².

– Portadores de deficiência física, sensorial ou intelectual: comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário), não ter dívidas com a prefeitura, renda de até três salários mínimos, laudo médico atestando a deficiência e imóvel com terreno de até 360 m² e construção de até 150 m².

– Portadores de doenças graves: comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário), laudo médico e conta da CPFL para isenção da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

– Desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais, pessoas que recebem auxílio doença, auxílio acidentário de trabalho e pensão por divórcio: ser proprietário, residir no imóvel, não ter dívidas com a prefeitura, renda de até três salários mínimos, imóvel residencial, cadastrado e com metragem de até 150 m² (construção) e de 360 m² (terreno).

No caso dos portadores de doenças graves, a lei de isenção contempla as seguintes enfermidades: ataxia de Freidreich, cardiopatia grave, distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, distrofia miotônica de Steinet, distrofia muscular fácio-escápulo-umeral e demais distrofias musculares progressivas, doença de Parkinson, epidermólise bolhosa, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espondiartrose anquilosante, estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, insulino dependentes, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Aids, transtorno invasivo de desenvolvimento, transtorno autista, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e demais transtornos do espectro autista enquadrados em grau dois ou três e tuberculose ativa.

PAT realiza processo seletivo para 70 vagas de emprego

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O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Americana realiza, nesta terça-feira (3), processo seletivo para o preenchimento de 70 vagas. A seleção será feita na sede do Cuca, que fica na Rua Anhanguera, em frente ao Mercado Municipal, no Centro, das 9 às 12h e das 13 às 15h. Os interessados devem comparecer portando currículo e documentos pessoais. Confira as ocupações:

– Operador de empilhadeira – 4 vagas

Com experiência

Ensino Médio Completo

Maior de 18 anos

– Fiscal de Prevenção e Perdas – 6 vagas

Com experiência

Ensino Médio Completo

Maior de 18 anos

– Auxiliar de Logística – 60 vagas

Sem experiência

Ensino Médio Completo

Maior de 18 anos

Defesa Civil interdita passarela do Ribeirão Quilombo

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A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Americana está avaliando a situação da passarela do Ribeirão Quilombo, nas proximidades do Residencial Guaicurus, para definir as providências que serão tomadas para recuperar os estragos causados pela chuva. O secretário da pasta, Adriano Alvarenga Camargo Neves esteve no local, nesta segunda-feira (2), para checar as condições do acesso.

“Estamos pensando na melhor solução para recuperar a passarela. É uma passagem importante para os moradores desta região, e tomaremos as medidas cabíveis para solucionar o problema”, disse Adriano.

A Defesa Civil interditou a passarela, às margens da avenida Bandeirantes, por medida de segurança aos pedestres, depois de danos provocados pelas correntezas por conta do volume das águas. Um laudo está sendo elaborado sobre a situação do local.

“É um acesso bastante utilizado pelas pessoas, que liga os bairros Chácara Machadinho e Nova Americana. Devido ao volume de águas do ribeirão foi necessário tomar uma medida de prevenção e, dia 24 de dezembro interditamos o local. Devido a uma forte correnteza, uma parte da ponte foi avariada. Muita chuva, o ribeirão recebe águas de outras cidades, continuamos monitorando a situação”, disse o coordenador da Defesa Civil de Americana, João Miletta.

Fonte: Assessoria de imprensa

Novas regras do Pix passam a valer a partir desta segunda-feira

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Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Corpo de Pelé é velado na Vila Belmiro

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O velório do corpo de Edson Arantes do Nascimento, de 82 anos, o Rei Pelé, começou por volta das 10h de hoje (2), no Estádio Urbano Caldeira, em Santos. A cerimônia é aberta ao público e deve durar cerca de 24 horas. Antes de ser sepultado, nesta terça-feira (3), o corpo de Pelé passará por um cortejo nas ruas de Santos, passando pelo Canal 6 – onde mora dona Celeste, a mãe do ex-jogador – e seguindo caminho até o Memorial Necrópole Ecumênica. O sepultamento é reservado aos familiares.

Entra em vigor salário mínimo de R$ 1.320

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O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entrou em vigor neste domingo (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.