Como tenente-coronel PM Daniel, Comandante do 19° BPM/I, sinto-me compelido a abordar um tema de extrema importância e urgência: a violência contra a mulher. Convido vocês a refletirem sobre um aspecto crucial: a violência doméstica vai muito além dos ferimentos visíveis.

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco significativo em nossa legislação, visando erradicar todas as formas de agressão contra a mulher. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, uma sobrevivente que enfrentou duas tentativas de homicídio perpetradas por seu próprio marido.

Esta lei estabelece medidas protetivas essenciais para mulheres em situação de violência, incluindo o afastamento do agressor do lar e a concessão de medidas de urgência. Além disso, prevê a criação de serviços especializados, como centros de referência e casas abrigadas, para oferecer suporte psicológico, jurídico e social às vítimas.

Destaco também o aplicativo SOS Mulher, desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, como uma ferramenta vital. Esse aplicativo permite que mulheres protegidas por medidas judiciais acionem o serviço de emergência 190 em casos de risco iminente à sua integridade física ou vida.

Não hesitem em buscar ajuda através dos canais de denúncia disponíveis, como o 190, 153 e 180. Vocês, mulheres, merecem viver livres de qualquer forma de violência.

Lembrem-se: A violência tem várias formas. O combate, uma só: DENUNCIAR! A sua atitude faz a diferença e pode salvar vidas!

Artigo: tenente-coronel PM Adriano Daniel, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) de Americana. O oficial da PM é professor universitário, mestrado e bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Bacharel em Direito, Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal.