A PolÃcia Civil (PC), através do 2º e 3º Distritos Policiais (DPs), apreendeu mais de 10 mil cigarros eletrônicos avaliados em cerca de R$ 1,026 milhão, no Jardim Colina, em Americana, nesta terça-feira (25). Um comerciante foi preso.
Após uma denúncia, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial e localizaram 10.234 unidades de cigarros eletrônicos. O proprietário do local foi encaminhado para o 2º DP, e a delegada Regina Aparecida Castilho Cunha, determinou o flagrante por contrabando.
Proibição
De acordo com a Resolução nº46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles o cigarro eletrônico. A normativa, em seu primeiro artigo, é ainda mais especÃfica: estão proibidos quaisquer dispositivos eletrônicos que aleguem a substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou que objetivem alternativa no tratamento do tabagismo.
Imagem: PC