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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.

O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Pontuação

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Fonte e imagem: Agência Brasil

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O Apoio Tático (AT) da Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu na noite de terça-feira (22) um jovem de 25 anos, por tráfico de drogas no Jardim Batagim, em Santa Bárbara D’Oeste. Por volta das 19h15 na Rua Ipanema, a equipe do AT, sub inspetor Morais e Silva, abordou o rapaz e foram apreendidos R$68,00, 35 pedras de crack, 29 papelotes de cocaína e 29 porções de maconha. O homem foi encaminhado para o Plantão Policial (PP) e a autoridade da Polícia Civil (PC) determinou o flagrante. Imagem: GCM

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Faleceu na noite desta terça-feira (22) no Hospital Unimed Americana, o comerciante Nencir Antonio Zangiacomo, 83 anos, após 31 dias de internação,  vítima do novo coronavírus. Nencir era muito querido e conhecido em Americana, e foi proprietário por 43 anos de uma Mercearia e Tabacaria no Mercado Municipal. Ele era casado com Augusta Edler Boccato Zangiacomo, e ainda deixa as filhas Solange Zangiacomo e Silmara Zangiacomo Furlan. A família sensibilizada agradece toda a assistência prestada pelos médicos, enfermeiros e equipe multiprofissional, em especial Dr. Mauro Boldrini Nascimbem, aos amigos e familiares e informa que não haverá velório em virtude do protocolo de segurança da Covid-19.

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A Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Polícia Militar (PM) prendeu hoje (21) um rapaz de 21 anos, por tráfico de drogas no Jardim Alvorada, em Nova Odessa. De acordo com a PM, um adolescente foi abordado no campo de bocha, e admitiu ter comprado entorpecentes de um outro rapaz e apontou um endereço. Na sequência, os policiais foram para o local indicado e um segundo homem foi detido. Durante averiguação, foram apreendidos R$720,00, 50 porções de cocaína, 1,3 kg de maconha, uma balança e anotações sobre o comércio de drogas. O maior de idade foi encaminhado para a unidade da Polícia Civil (PC) e autuado em flagrante por tráfico e corrupção de menores. Já o adolescente foi liberado para o seu responsável. Imagem: PM

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, metade dos dias parados serão descontados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

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Um casal foi preso na madrugada de hoje (21) após um furto no Jardim das Laranjeiras, em Santa Bárbara D’Oeste. Por volta das 3h40 as equipes da Polícia Militar (PM), cabo Versano, soldado G. Berlanda, sargento Pereira e cabo Cassimiro, abordaram na Avenida Antonio Pedroso, um homem e uma mulher. O casal estava transportando alguns objetos e R$30,00. Na sequência, os policiais apuraram que um comércio na Avenida Mogi-Guaçu. O casal foi encaminhado para o Plantão Policial (PP) e a autoridade da Polícia Civil (PC) determinou o flagrante.

Ainda durante a madrugada, dois suspeitos foram detidos com algumas ferramentas. A equipe da PM, cabo Nogueira e soldado Dias, apurou que houve uma tentativa de furto em um açougue na Rua do Chá, no Jardim Pérola. A dupla foi levada para o PP e liberada após o registro da ocorrência.

Já na noite deste domingo (20), na Rua Polônia, no Jardim Europa, a cabo Elizabeth e o soldado Marzochi, interceptou um Fiat Brava. Através de pesquisa, foi constatado que o carro estava com queixa de estelionato. Um rapaz de 20 anos, que conduzia o veículo foi encaminhado para o PP. O automóvel ficou apreendido e o motorista foi liberado. Imagem: PM

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A Polícia Militar Rodoviária (PMR) apreendeu na manhã deste domingo (20) 46,8 kg de drogas na Rodovia dos Bandeirantes, em Santa Bárbara D’Oeste. Durante a operação ‘Semana Nacional de Trânsito’, uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), interceptou um ônibus no km 126 na pista sentido interior. O motorista informou que saiu de São Bernardo do Campo com destino ao estado do Piauí. O veículo foi vistoriado e os policiais encontraram em três malas 88 tijolos de maconha, 865 porções da mesma droga e 105 unidades de cocaína. Um passageiro foi detido e admitiu que levaria o entorpecente para o nordeste. O rapaz foi encaminhado para o Plantão Policial (PP) e a autoridade da Polícia Civil (PC) determinou o flagrante. Imagem: PMR

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O Núcleo Feminino da Torcida Uniformizada do Palmeiras (TUP) de Americana realizou neste sábado (19) mais uma ação social. No mesmo dia, as torcedoras palmeirenses entregaram produtos de higiene, limpeza, brinquedos e álcool em gel no Lar dos Velhinhos de Santa Bárbara D’Oeste e na Associação de Americanense de Acolhimento (AAMA) de Americana. A TUP já realizou várias ações solidárias.

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A Guarda Civil Municipal (GCM) apreendeu na tarde desta sexta-feira (18) um adolescente na Cidade Jardim, em Americana. Por volta das 16h50 na Rua das Rosas, os patrulheiros Cauê e Bispo, abordaram o jovem e após pesquisa nominal, foi constatado um mandado de busca e apreensão. O infrator foi encaminhado para a Polícia Civil de Americana (PCA). A ocorrência teve o apoio da equipe da GCM, inspetor Bianchi e Monaro.

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A Guarda Civil Municipal (GCM) apreendeu na tarde de sexta-feira (18) 47 porções de drogas, no Jardim da Paz, em Americana. Após uma denúncia, os patrulheiros Miranda e Juliana, seguiram para a Rua da Bondade, e na calha de um imóvel encontram 32 pinos com cocaína, oito pedras de crack e sete porções de maconha. Ninguém foi detido e a ocorrência foi registrada na Polícia Civil de Americana (PCA). Imagem: GCM