Postado por: keller stocco

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais. “Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador. Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União. Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Fonte e imagem: Agência Brasil

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Os postos do Poupatempo estarão fechados na quinta-feira (16) dia de Corpus Christi. Na sexta-feira (17), as unidades do Estado voltam a funcionar normalmente para o atendimento presencial, mediante agendamento prévio obrigatório. A exceção é para a cidade de Piracicaba que, devido ao feriado municipal, seguirá fechada. Importante: durante o feriado, o Poupatempo continuará oferecendo serviços por meio dos canais online. No portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento – o cidadão conta com 206 serviços online, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, Atestado de Antecedentes Criminais e acesso à carteira digital de vacinação contra a Covid-19, por exemplo. Para informações, consulta de endereço e horário de funcionamento das unidades, basta acessar o site do Poupatempo, que está de cara nova, reformulado, para atender às necessidades da população.

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O Apoio Tático (AT) da Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu um homem de 18 anos, por tráfico de drogas, no Conjunto Roberto Romano, em Santa Bárbara d’Oeste, na noite deste domingo (12). Por volta das 23h30 na Rua Hilda Heleno de Oliveira, a equipe do AT, subinspetor Campos, Villalon, Andrade e Fernando, observou um homem entregando “algo” para um motociclista, que deixou o local e não foi encontrado. Na sequência, o rapaz e um adolescente de 17 anos, foram abordados e, durante averiguação, os agentes de segurança apreenderam 21 pedras de crack, 40 pinos com cocaína, 33 porções de maconha e R$ 24,00. A dupla foi encaminhada para o Plantão Policial (PP) e a autoridade determinou o flagrante do homem de 18 anos. Já o adolescente foi liberado para o seu responsável.

Imagem: GCM

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Um jovem de 29 anos foi detido acusado de furtar o carro do avô, na Vila Dainese, em Americana, na tarde de sábado (11). A equipe da equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), Eliana e Brodoloni, recebeu uma informação que um rapaz estaria morando em um carro, na Rua Joaquim Pupo. Os patrulheiros seguiram para o endereço indicado e observaram um Astra sem as rodas e, ainda constataram uma queixa de furto registrada no 1º Distrito Policial (DP) de Americana. Pouco tempo depois, um rapaz chegou no local e afirmou que o carro era de sua propriedade, porém entrou em contradição. Na sequência, ele admitiu que retirou o carro da garagem da casa do avô e vendeu as quatro rodas, sendo duas para um “desconhecido” e as outras por R$ 40,00 para um comerciante de Santa Bárbara d’Oeste. Com o apoio de outras de equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), os agentes seguiram para um comércio e duas rodas foram localizadas. O autor do furto e o comerciante que comprou os objetos foram encaminhados para o Plantão Policial (PP) e autoridade determinou o registro da ocorrência e os homens foram liberados.

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O jovem João Victor Bernava Braga, de 21 anos, morador em Americana, morreu após um acidente, na Avenida Santa Bárbara, em Santa Bárbara d’Oeste, neste domingo (12). Ele seguia com uma motocicleta no sentido Americana, quando próximo ao Shopping Vic Center, perdeu o controle da direção do veículo e bateu contra um poste de iluminação. Equipes do Corpo de Bombeiros e do serviço de ambulância foram acionados. A vítima sofreu graves ferimentos e foi encaminhada para o Hospital “Dr. Afonso Ramos”, porém não resistiu. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), em Americana. As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Civil (PC).

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Apenas os serviços considerados essenciais da Prefeitura de Americana trabalham, nesta segunda-feira (13), dia de Santo Antônio de Pádua, feriado municipal. Ainda durante essa semana, o prefeito Chico Sardelli (PV), decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais na próxima sexta-feira (17). Os funcionários, então, vão emendar o feriado de Corpus Christi e ficarão de folga entre quinta-feira (16), e domingo (19).

Confira o que abre e fecha:

– Departamento de Água e Esgoto – Atende todos os dias pelo telefone 08000 123737;

– Cemitério da Saudade e Cemitério do Parque Gramado – Abertos;

– Biblioteca Municipal – Fechada;

– Centro de Cultura e Lazer (CCL) – Fechado;

– Parque Ecológico – Aberto sábado e domingo, das 8 às 16 horas; fechado na segunda-feira;

– Jardim Botânico – Fica aberto no sábado e domingo, das 6 às 20 horas, e na segunda, dia 13, das 6 às 18 horas;

– Pronto Socorro do Hospital Municipal – Funciona normalmente, 24 horas;

– Pronto Atendimento do Antônio Zanaga – Aberto todos os dias;

– Unidades Básicas de Saúde – Fechadas;

– Guarda Municipal – Atendimento 24 horas, todos os dias. A população pode ligar no telefone 153;

– Coleta de lixo domiciliar – Ocorre normalmente todos os dias;

– Coleta seletiva – Será realizada todos os dias;

– Ecopontos – Abertos todos os dias.

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A Secretaria de Saúde de Americana anunciou, nesta sexta-feira (10), que o prédio da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Gallo vai receber serviços de manutenção e, na sequência, o local passará a atender a população daquela região.  A unidade vai contar com uma equipe composta por médico clínico, pediatra, ginecologista, técnicos de enfermagem, enfermeiro, recepcionistas, dentista, auxiliar de odontologia e auxiliar de limpeza. Além das consultas médicas, serão realizados procedimentos básicos diversos, como curativos, aplicações de vacinas, testes de glicemia, aferição de pressão arterial, exames de papanicolau e outros exames laboratoriais, além de procedimentos odontológicos. Além da Vila Gallo, a unidade vai atender a população dos bairros Nova Americana, Vila Biasi, Conserva, Jardim São Pedro, Jardim Colina, Vila Israel, Vila Santa Catarina, Jardim Márcia Cristina, Vila Brieds, Vila Biasi, Residencial Machadinho, além da região central. “Muito em breve a população daquele território poderá contar novamente com a unidade básica de saúde totalmente revitalizada. Não temos medido esforços para oferecer uma saúde de qualidade e com mais acesso à população americanense”, afirmou o secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira.

Fonte e imagem: Assessoria de imprensa

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A Polícia Militar Rodoviária (PMR) registrou um acidente seguido de morte, na Rodovia dos Bandeirantes, em Santa Bárbara d’Oeste, na tarde desta sexta-feira (10). De acordo com a PMR, Jefferson Silva Araújo, de 22 anos, morador em Monte Mor, conduzia uma Fiorino, quando no km 129, perdeu o controle da direção, e o veículo capotou. Equipes de socorristas foram acionadas e constataram o óbito da vítima no local. A Polícia Técnica realizou a perícia e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), em Americana. As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Civil (PC). A ocorrência foi registrada no Plantão Policial (PP).

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Por meio do Programa Futuro Certo, a Faculdade de Americana (FAM) está oferecendo bolsas parciais e integrais para quem quiser frequentar o curso técnico de administração EAD. Ao todo, estão sendo oferecidas 30 bolsas com 100% de desconto e outras 270 com 50% de desconto.

O Programa Futuro Certo é uma iniciativa das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social e Direitos Humanos, com o objetivo de oferecer cursos de capacitação profissional e promover a inclusão produtiva.

O interessado deve preencher alguns pré-requisitos, como estar matriculado ou ter concluído o segundo ano do ensino médio, possuir computador com acesso à internet e ter disponibilidade para realizar provas presenciais na sede da FAM, que fica na Rua Joaquim Boer, nº 733, Jardim Luciene.

As inscrições estão abertas até o dia 31 de julho, no Cuca (Centro Universidade do Conhecimento de Americana), de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas. O Cuca fica na Rua Anhanguera, nº 16-A, em frente ao Mercado Municipal.

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As secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana informam que o Senac disponibilizou bolsas de estudo para diversos cursos de curta duração. Para concorrer a essas bolsas é necessário preencher alguns requisitos:

– Não estar matriculado como pagante ou bolsista em cursos que aconteçam no mesmo período no Senac;

– Não ter abandonado curso no Senac como bolsista nos últimos seis meses;

– Não estar concorrendo e nem estar em lista de espera de bolsas no Senac;

– Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos.

Mais informações podem ser obtidas no link https://www.sp.senac.br/bolsas-de-estudo/senac-americana e pelo telefone (19) 3621-1350 ou WhatsApp: (11) 95834-7685.

Cursos

– Assistente administrativo – aprende a auxiliar nas atividades administrativas empresariais, preparando arquivos e documentos nos processos de finanças, gestão de pessoas, logística, marketing, comercial e jurídico. É necessário ter ensino médio incompleto e ser maior de 15 anos;

– Business Intelligence Com Power BI – aprende a criar relatórios dinâmicos e gráficos dashboards profissionais, usando a ferramenta Power BI para estruturar e fazer a análise de dados na inteligência de negócios. É necessário estar cursando o ensino médio;

– Consultoria de Imagem e Estilo Plus Size – aprende a realizar consultoria de imagem de forma mais plural, diversa e inclusiva com enfoque no mercado plus size. O interessado deve ter, pelo menos, o ensino fundamental incompleto e ser maior de 16 anos;

– Decoração de Ambientes – aprende a usar técnicas básicas de decoração para harmonizar cores e iluminação, além de escolher materiais, revestimentos, mobiliários e objetos decorativos para ambientes. É necessário ter concluído o ensino fundamental e ser maior de 16 anos;

– Gestão de Perfil para Redes Sociais – aprende a gerenciar perfis em redes sociais, desde a publicação de anúncios e acompanhamento de interações até o monitoramento e a análise de métricas. É necessário ter concluído o ensino fundamental.

– Preparação para o Mundo do Trabalho – prepara para entrar no mercado de trabalho e aumentar as chances de conseguir um emprego, recebendo orientações que farão a diferença na sua carreira. O aluno deve ter concluído ou, pelo menos, estar cursando o ensino fundamental e ter de 14 a 21 anos;

– Python II – Desenvolvendo Aplicações Web – aprende a desenvolver soluções para a web aplicando linguagem Python em framework de projetos de software e a manipular banco de dados. É necessário estar cursando o ensino médio. Também precisa ter conhecimentos básicos sobre fundamentos de programação com Python ou já ter feito o curso Python I – fundamentos.