Postado por: keller stocco

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.Os deputados devem analisar, nesta quarta-feira (15),  destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial. O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%. O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto. Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas. Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

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Os estoques de sangue tipos “O positivo” e “O negativo” do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”, em Americana, estão em situação crítica. Segundo a coordenação do Banco de Sangue, as doações diminuíram em razão das baixas temperaturas. O agendamento para a doação pode ser feito por meio do aplicativo Sangue Amigo, disponível para os sistemas iOS e Android, e também pelos telefones (19) 3468-1739 / (19) 991481067, sendo este último Whatsapp. Os doadores devem comparecer ao local utilizando máscara e acompanhantes. O Banco de Sangue está localizado na Avenida da Saúde, nº 415, Jardim Nossa Senhora de Fátima. A entrada é separada do restante do hospital. Portanto, o doador não tem contato com outros pacientes.

Para fazer a doação é preciso:

Não estar em jejum;

Estar bem de saúde;

Não ingerir bebida alcoólica nas últimas 12 horas que antecedem a doação;

Não fumar duas horas antes;

Pesar mais de 50 quilos;

Ter idade entre 16 e 69 anos (16 e 17 anos devem ser acompanhados do responsável legal);

Ter feito repouso mínimo de seis horas na noite anterior à doação;

Evitar o consumo de alimentos gordurosos;

Apresentar documento com foto.

Doação de sangue e Covid-19

O Ministério da Saúde baixou uma normativa com regras para os doadores que estão com suspeita ou confirmação de Covid-19, ou tiveram contato com alguém infectado ou suspeito. Pessoas com diagnóstico ou suspeita, e que apresentam doença sintomática, deverão ser consideradas inaptas à doação por um período de dez dias após a completa recuperação. Indivíduos que apresentam um teste diagnóstico para SARS-CoV-2 positivo, mas permanecem assintomáticos, deverão ser considerados inaptos por um período de dez dias da data da coleta dos exames. Já os que tiveram contato próximo a um caso confirmado de covid-19 durante o seu período de transmissibilidade nos últimos dez dias, ou com pessoas que apresentaram diagnóstico clínico ou laboratorial, deverão ser considerados inaptos pelo período de sete dias após o último contato com essas pessoas. Indivíduos que permaneceram em isolamento voluntário ou indicado por equipe médica devido a sintomas de possível infecção pelo SARS-CoV-2, deverão ser considerados inaptos pelo período que durar o isolamento.

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A Polícia Militar (PM) recuperou uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton roubada, na Vila Mariana, em Americana, na madrugada de hoje (14). Após uma denúncia, os soldados Horvath e Adonias, seguiram para uma residência, na Rua Jorge F. G. Berggren. No local, de acordo com a PM, uma mulher de 28 anos, moradora do imóvel, autorizou a entrada dos agentes e, após averiguação, foi constatado que o veículo havia sido roubado no dia 31 de maio, em Conchal. A mulher foi encaminhada para a unidade da Polícia Civil de Americana (PCA) e a autoridade determinou o flagrante por receptação.

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Os motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo entraram em acordo com as empresas para encerrar a paralisação iniciada na madrugada de hoje (14), informou a prefeitura de SP. A greve afetou 2,7 milhões de pessoas na capital paulista pela manhã, deixando pessoas sem transporte e provocando aumento do trânsito na capital, em razão do maior uso dos automóveis. O encerramento da paralisação foi confirmado também pela assessoria de imprensa do SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo). O Sindmotoristas (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário Urbano), responsável por organizar a greve, afirma apenas que a greve foi “suspensa” e que alguns pontos seguem em negociação. A decisão acontece após a prefeitura aceitar a liberação de subsídios para atender uma das reivindicações dos trabalhadores, a de que o reajuste de 12,47% tenha validade desde maio e seja pago de forma retroativa. As empresas de ônibus haviam proposto o reajuste a partir de outubro.

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Apenas os serviços essenciais da Prefeitura de Americana, como atendimento médico de urgência e emergência, plantão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), coleta de lixo e Guarda Civil Municipal (GCM) funcionam na quinta-feira (16), dia de Corpus Christi (16) e na sexta-feira (17), ponto facultativo. Já os setores administrativos trabalham até amanhã (15), e retomam o expediente na segunda-feira (20).

Confira o que abre e fecha

– Paço Municipal – Fechado;

– Departamento de Água e Esgoto – Atende todos os dias pelo telefone 08000 123737;

– Cemitério da Saudade e Cemitério do Parque Gramado – Abertos;

– Biblioteca Municipal – Fechada;

– Centro de Cultura e Lazer (CCL) – Fechado;

– Parque Ecológico – Aberto todos os dias, das 8 às 16 horas;

– Observatório Municipal (OMA) – Fechado;

– Jardim Botânico – Fica aberto quinta, sexta, sábado e domingo, das 6 às 17 horas;

– Pronto Socorro do Hospital Municipal – Funciona normalmente, 24 horas;

– Pronto Atendimento do Antônio Zanaga – Aberto todos os dias;

– Unidades Básicas de Saúde – Fechadas;

– Guarda Municipal – Atendimento 24 horas, todos os dias – telefone 153;

– Coleta de lixo domiciliar – Ocorre normalmente todos os dias;

– Coleta seletiva – Será realizada todos os dias;

– Ecopontos – Abertos todos os dias.

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Após desistir da candidatura à Presidência, o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (13) que deixará a vida pública para retornar à iniciativa privada. O anúncio foi feito durante um café da manhã com jornalistas, em um hotel na região da Avenida Paulista, em São Paulo. “A partir do próximo mês, retomo minhas atividades na iniciativa privada. Deixo a vida pública com senso de dever cumprido. Pelos meus erros, peço desculpas. Pelos meus acertos, cumpri minha obrigação”, escreveu Doria no Twitter. Ele estava enfrentando resistências internas no PSDB e sendo pressionado a desistir da disputa devido às dificuldades em decolar nas pesquisas de intenção de voto e à alta taxa de rejeição entre o eleitorado. Doria ainda disse que voltará ao Conselho do Lide, o grupo empresarial do qual é um dos fundadores, mas sem nenhuma função executiva e remuneração.

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Motoristas e cobradores do transporte coletivo da cidade de São Paulo estão em greve desde o início da madrugada de hoje (14). Na noite desta segunda-feira (13), não houve um acordo entre o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristras) com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss). Esta foi a terceira tentativa de acordo entre as partes. Os trabalhadores rejeitaram a proposta do sindicato patronal, de aumento de 12,47% a partir de outubro. A categoria não aceitou porque reivindica que o aumento seja retroativo a partir de maio, e também pede que o mesmo reajuste seja aplicado ao vale-refeição e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Devido a paralização, a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) suspendeu o rodízio de veículos com placas de final 3 e 4 para esta terça-feira. Já os trens e metrô estão circulando normalmente.

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O Senado aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais. “Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador. Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União. Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Fonte e imagem: Agência Brasil

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Os postos do Poupatempo estarão fechados na quinta-feira (16) dia de Corpus Christi. Na sexta-feira (17), as unidades do Estado voltam a funcionar normalmente para o atendimento presencial, mediante agendamento prévio obrigatório. A exceção é para a cidade de Piracicaba que, devido ao feriado municipal, seguirá fechada. Importante: durante o feriado, o Poupatempo continuará oferecendo serviços por meio dos canais online. No portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento – o cidadão conta com 206 serviços online, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, Atestado de Antecedentes Criminais e acesso à carteira digital de vacinação contra a Covid-19, por exemplo. Para informações, consulta de endereço e horário de funcionamento das unidades, basta acessar o site do Poupatempo, que está de cara nova, reformulado, para atender às necessidades da população.

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O Apoio Tático (AT) da Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu um homem de 18 anos, por tráfico de drogas, no Conjunto Roberto Romano, em Santa Bárbara d’Oeste, na noite deste domingo (12). Por volta das 23h30 na Rua Hilda Heleno de Oliveira, a equipe do AT, subinspetor Campos, Villalon, Andrade e Fernando, observou um homem entregando “algo” para um motociclista, que deixou o local e não foi encontrado. Na sequência, o rapaz e um adolescente de 17 anos, foram abordados e, durante averiguação, os agentes de segurança apreenderam 21 pedras de crack, 40 pinos com cocaína, 33 porções de maconha e R$ 24,00. A dupla foi encaminhada para o Plantão Policial (PP) e a autoridade determinou o flagrante do homem de 18 anos. Já o adolescente foi liberado para o seu responsável.

Imagem: GCM