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Em sua última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que aumenta, em 18%, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o reajuste será parcelado ao longo de três anos.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a partir de 1º de abril de 2023, o vencimento atual que é R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2024 para R$ 44.008,52: e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19.

A remuneração dos ministros do Supremo é a referência de teto para o pagamento de todo o serviço público federal. Segundo estimativa feita pela Corte, no caso dos ministros, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00. Outros R$ 255,38 milhões serão necessários para reajustar os demais membros do Poder Judiciário da União, que também tem o valor pago aos ministros do Supremo como referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Outros órgãos

Na sessão de hoje os deputados aprovaram ainda reajustes para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a decisão da Câmara seja confirmada pelo plenário do Senado, para os dois órgãos, o reajuste será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais também são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira.

No caso da Defensoria Pública da União o impacto orçamentário da medida será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025. No TCU o impacto orçamentário previsto será de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões em 2026.

Fonte e imagem: Agência Brasil

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O ator Pedro Paulo Rangel, de 74 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro. O artista estava internado no CTI da Casa de Saúde São José, para tratar uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar, desde o dia 30 de novembro. A causa da morte ainda não foi divulgada. Entre os trabalhos mais marcantes de Pedro Paulo estão as novelas “Gabriela” (1975), “Saramandaia” (1976), “Vale Tudo” (1988), e o humorístico “TV Pirata” (1988).

Carreira

Nascido no Rio de Janeiro, em 29 de junho de 1948, Pedro Paulo Marques Rangel era morador do Rio Comprido, na Zona Norte da cidade, quando teve o primeiro contato com o teatro, aos 11 anos. Fascinado com a descoberta, decidiu ser ator. Foi nessa época que escreveu uma peça para que pudesse atuar: “Quando os Pais Entram de Férias”. Mais tarde, no grupo de teatro da Igreja de Santa Terezinha, conheceu o ator Marco Nanini, com quem estudaria no Conservatório Nacional de Teatro, atual Escola de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O primeiro contato de Pedro Paulo com o teatro profissional foi em 1968, na peça “Roda Viva”, de Chico Buarque, sob a direção de José Celso Martinez Corrêa. Depois de passar pela TV Tupi de São Paulo, o ator estreou na TV Globo em 1972, na novela “Bicho do Mato”. Seu primeiro personagem de sucesso foi Juca Viana, em “Gabriela”. Na novela, Pedro Paulo protagonizou o primeiro nu masculino da televisão, numa cena que mostrava o casal Juca e Chiquinha (Cidinha Millan) sendo atirado na rua, depois de ser flagrado na cama.

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Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. A consulta do valor venal pode ser feita pelo site https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/Veiculos/ValorVenal, com o número da placa do veículo.

A partir de 2 de janeiro, também poderá ser realizada nos terminais de autoatendimento, por internet banking e por aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos.

Basta informar o número do Renavam do veículo. O valor do imposto no estado varia de R$ 19,24 a R$ 577,9 mil. O calendário começa no dia 11 de janeiro, para pagamento à vista e com desconto de 3%. O pagamento também poderá ser parcelado em até cinco vezes.

Em 2022, o valor venal dos veículos seminovos ou usados teve variação média de 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Para verificar o valor venal do automóvel em 2023, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/Veiculos/ValorVenal.

O proprietário precisa apenas informar a placa do veículo. Com o valor venal do veículo, multiplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; e 1,5% para caminhões; e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Por exemplo, um veículo com valor venal de R$ 100 mil, multiplicado por 4%, pagará IPVA de R$ 4.000. A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada em caderno suplementar do Diário Oficial do Estado no sábado (17) e pode ser consultada no site da Imprensa Oficial.

A novidade para 2023 é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas, iguais e consecutivas: em três, em quatro ou em cinco vezes, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps — Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Como será o pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimento de acordo com o fim de placa:

À vista

• Cota única em janeiro, com desconto de 3%;
• Cota única em fevereiro, sem desconto.

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52

• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
•  Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

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A cachorra Hanna da Guarda Civil Municipal (GCM) localizou 80 pedras de crack, no Centro, em Americana, na tarde desta terça-feira (20). Nenhum suspeito foi detido. Por volta das 14h40 na Avenida Bandeirantes, próximo ao Viaduto Amadeu Elias,  equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) realizaram uma varredura e, com o auxílio da cachorra, os entorpecentes foram apreendidos. A equipe da Romu, inspetor Charles e Brunelli, registrou a ocorrência na unidade da Polícia Civil de Americana (PCA).

Imagem: GCM

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Policiais da 1ª Companhia (CIA) do 19° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I) e voluntários realizaram uma ação social em Americana, nesta terça-feira (20) De acordo com o capitão Augusto, comandante da 1ª Cia do 19° BPM/I,  foram distribuídos brinquedos e doces para as crianças do Sobrado Velho, Monte Verde, Assentamento Milton Santos e Cidade Jardim.

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O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste programou para, hoje (21), em regime de urgência, uma manutenção corretiva na adutora que abastece os bairros Cruzeiro do Sul e Vale das Cigarras, os quais poderão ter o abastecimento de água oscilando no período da tarde.

A equipe operacional da Autarquia detectou um vazamento na tubulação em verificação na tarde desta terça-feira (20), programando o início dos trabalhos de reparo para o período da manhã desta quarta-feira, com previsão de conclusão por volta das 16 horas, retomando assim o abastecimento de água.

O DAE solicita a compreensão dessa população e orienta o uso racional da água das caixas dos imóveis – usar somente o necessário e evitar lavar veículos e quintal. Os telefones para mais informações são 0800-770-3459 (ligação de fixo) e 3459-5910, atendimento todos os dias das 6 a meia-noite, ou por mensagens de textos para o WhatsApp: 9.9992-6848, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

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A Rua Casemiro de Abreu, na Vila Massucheto, em Americana, passou a ter sentido único de direção a partir desta terça-feira (20). A alteração de trânsito na via foi necessária para melhorar o fluxo de veículos no local, segundo a Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv) da Prefeitura. “A mudança irá ordenar o tráfego de veículos naquela região, ao lado da Creche São Vicente de Paula e da agência Maggi Motors Toyota, principalmente na entrada e saída da escola”, explicou o secretário adjunto da Utransv e autoridade municipal de trânsito, Pedro Peol.

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Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20),  um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Fonte e imagem: Agência Brasil

Postado por: keller stocco

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20),  um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Fonte e imagem: Agência Brasil

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O trabalho de combate ao mosquito transmissor da dengue não vai parar no final do ano. Mesmo com o recesso de uma semana dos servidores municipais, a empresa Simeprag continuará executando o trabalho de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. A equipe de trabalhadores vai realizar o que eles denominam de “quebra de pendências”, ou seja, privilegiar aqueles imóveis onde não foram encontrados moradores na primeira visita e, portanto, não puderam realizar a vistoria e a orientação sobre criadouros do mosquito e sintomas da doença. Todos os funcionários estarão uniformizados e portando crachás para melhor identificação e segurança dos moradores.