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A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.

A lista de empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.

De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.

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A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

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Das 78.288 solicitações de registro de candidatura para as eleições municipais no estado de São Paulo analisadas pela Justiça Eleitoral, 6% foram indeferidas, aguardam recursos ou envolvem casos de cancelamento pelo partido, renúncia à candidatura ou falecimento. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 2.107 pedidos foram para o cargo de prefeito, 2.137 para de vice-prefeito e 74.044 para o de vereador.

No estado, o Partido Social Democrático (PSD) detém o maior número de candidaturas, com 7.112 pessoas disputando cargos de prefeito ou vereador. Em segundo, está o Partido Liberal (6.811 candidaturas), seguido do Republicanos (6.757), Movimento Democrático Brasileiro (6.233) e União Brasil (5.738).

Já em relação às federações, a formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV) reúne o maior número de candidatos: 4.304. Em seguida, estão o  Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, com 4.299, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (1.601).

Todas as candidaturas registradas para as Eleições Municipais 2024 podem ser consultadas no https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/home que, além de informações sobre as pessoas que solicitaram registro de candidatura, exibe suas contas eleitorais e a de seus partidos políticos.

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A Polícia Civil, através da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), prendeu dois homens após o furto em uma clínica de estética, na Vila Medon, em Americana, nesta segunda-feira (30). A ocorrência teve o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).

A PC obteve a informação que durante a madrugada criminosos invadiram o estabelecimento e furtaram um televisor, um notebook, um óculos, um celular, uma impressora e R$ 150. Na fuga, a dupla utilizou um veículo Montana.

Através de câmeras de vigilância e com o apoio do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da GCM, os agentes constataram que o veículo estava com as placas adulteradas, porém foi possível identificar o endereço do proprietário.

Na sequência, através do trabalho investigativo, os policiais seguiram para dois imóveis e os autores do delito foram detidos, sendo que alguns objetos foram recuperados.

A dupla foi encaminhada para a sede da DIG e o delegado Filipe Rodrigues de Carvalho determinou o flagrante.

Imagem: DIG

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A Policia Civil (PC), através da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Americana deflagrou, nesta segunda-feira (30), a operação “Bar do Gramado” e apreendeu 767 porções de cocaína. Um homem de 37 anos, e uma mulher de 27 anos, foram presos.

Após a identificação de uma “casa bomba” em Santa Bárbara d’Oeste, e de um bar que comercializa entorpecentes em Americana, a autoridade policial soliticou ao poder judiciário mandados de busca e apreensão, que foram expedidos.

Já nesta segunda-feira, as determinações judiciais foram cumpridas e na “casa bomba”, na Rua Vitório Padoveze, no Parque do Lago, em Santa Bárbara d’Oeste, foram encontradas 700 porções de cocaína.

Já no estabelecimento comercial, na Rua Florindo Bosqueiro, no Parque Gramado, em Americana, mais 67 unidades da mesma droga foram localizadas.

Os agentes ainda apreenderam R$ 721,00, sete celulares, um veículo modelo Polo e outros objetos.

O homem e a mulher que foram detidos durante ação, foram encaminhados para a sede da Dise e autoridade determinou o flagrante.

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Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), durante a Semana Nacional de Trânsito, concluiu que o uso do celular ao volante ainda é uma das infrações mais comuns entre os condutores do estado. Das mais de 2,3 milhões de multas aplicadas pelo órgão estadual de trânsito, mais de 167 mil são de infrações cometidas pelo condutor ao manusear, segurar ou utilizar o telefone celular enquanto dirige. Esse total foi contabilizado de janeiro a agosto de 2024. No mesmo período de 2023, foram 1,9 milhão de multas aplicadas, sendo mais de 149 mil infrações nos três tipos que envolvem a utilização do celular pelos condutores.

Quando um condutor dirige utilizando o telefone celular, seus reflexos ficam menos ágeis, o que compromete a capacidade de reação caso algum veículo pare de forma brusca ou apareça algo ou alguém na via de forma repentina. A atitude pode favorecer que sinistros de trânsito aconteçam, devido à desatenção. Se for flagrado dirigindo ao mesmo tempo que segura ou manuseia o celular, o condutor será penalizado com multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Ao ser flagrado utilizando, seja com o aparelho no ouvido, no viva-voz ou ainda via Bluetooth, será enquadrado numa infração média, cuja penalidade será a multa no valor de R$ 130,16 e a aplicação de quatro pontos na CNH.

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Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

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A Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu um homem procurado da Justiça, em Americana, na manhã deste domingo (29).

Após uma informação, a equipe da Romu, subinspetor Scarazzatti, Juliana e Alexandre, seguiu para a Rua das Azaléas, e o rapaz foi abordado. Em seguida, os agentes ratificaram um mandado de prisão por desacato.

O homem foi encaminhado para a unidade da Polícia Ciivl de Americana (PCA) e permanceu preso.

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Duas mulheres morreram atropeladas, na Rodovia Anhanguera, em Limeira, na noite deste domingo (29). Uma das vítimas foi identificada como Francisca Rosangela de Souza, de 52 anos, moradora no Vista Alegre, em Limeira.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), o acidente aconteceu por volta das 19h no km 143, no sentido Americana.

Um ônibus com 36 passageiros seguia de Araraquara para Campinas, quando o condutor observou as pedestres na 2ª faixa rolamento, porém não conseguiu evitar o choque. Em seguida, uma motocicleta de 1.000 cilindradas e um Ford Ka também atingiram as mulheres.

Em seguida, equipes de resgate da Autoban e do Serviço Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e constataram a morte de uma das vítimas no local. Já a segunda pedestre chegou a ser encaminhada para a Santa Casa de Limeira, porém não resistiu aos ferimentos.

Os motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro, que apontou negativo para a ingestão de álcool.

O corpo de Francisca foi encaminhado para o Insituto Médico Legal (IML).

Até o fechamento dessa publicação, a outra mulher ainda não havia sido identificada.

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A Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Municipal (GCM) apreendeu 2,3 kg de drogas, no Parque da Liberdade, em Americana, na noite deste domingo (29). Um homem de 33 anos, foi preso,

Após uma denúncia sobre o armazenamento de entorpecentes em uma residência, na Rua Serra das Araras, a equipe da Romu, subinspetor Siderlei e Aguilera, seguiu para o local e um homem foi abordado.

Segundo a GCM, o rapaz admitiu que mantinha drogas para o seu consumo na casa. Em seguida, com o apoio das equipes da Romu, subinspetora Christiane, Roque, Vieira, Alexandre e A. Fernandes, os agentes entraram no imóvel e, com o auxílio do cão Draco, foram localizadas 206 porções de maconha, 265 pinos com cocaína, 231 pedras de crack, 186 unidades de haxixe e três sacos com cocaína a granel, que pesaram 2,3 kg. Ainda na residência, foram apreendidas três balanças, R$ 123 e outros objetos.

O homem foi encaminhado para a unidade da Polícia Civil de Americana e a autoridade determinou o flagrante.

Imagem: GCM