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Servidores Públicos da região de Americana (SP), ingressaram com ações na Justiça pedindo indenização por danos materiais para o Governo do Estado de São Paulo, em virtude da falta de reposição salarial. A questão já tem parecer favorável em recurso extraordinário semelhante, no STF (Supremo Tribunal Federal), com voto do ministro Marco Aurélio. O tema está em votação para repercussão geral no STF, o que na prática pode levar a decisões favoráveis aos funcionários que ingressarem com ações judiciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, também já se posicionou favorável em sentenças sobre a questão.

Na região, considerando apenas a Secretaria da Educação, são 6.486 servidores públicos possuem o direito de receber a indenização. Destes, 1.688 são de Americana, 1.387 de Santa Bárbara d´Oeste, 329 de Nova Odessa, 1.826 de Sumaré e 1.256 de Hortolândia. Entretanto, a medida não é automática e para ser beneficiado é necessário que o servidor ingresse com processo judicial.

O entendimento do STF não prevê a correção salarial, pois tal medida cabe ao Executivo, mas indeniza pela perda de poder aquisitivo do funcionário. O voto do ministro Marco Aurélio é que o Estado viola o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina a revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio e há omissão do estado em não aplicar a revisão dos salários.

“O quadro demonstra o desprezo do Executivo ao que garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda…. Os servidores, ante a inércia verificada, percebem (recebem) valores que, em razão da inflação e da ausência do afastamento dos nefastos efeitos, tal como imposto pela Constituição Federal, já não compram o que compravam anteriormente”, expõe em seu parecer o ministro Marco Aurélio.

Para o advogado especialista em direito correlato ao servidor público,José Almir Curciol (imagem), a garantia constitucional é simples revisão anual dos salários, que tem o objetivo repor o valor da moeda corroído pela inflação e não significa aumento de qualquer natureza. Ele explicou que a reposição salarial é garantida na Constituição Federal e, dessa forma, o Governo do Estado de São Paulo, viola a Carta Magna. Segundo ele, o Judiciário não pode impor o reajuste para o servidor, mas pode determinar que este seja indenizado devido aos anos sem reajuste e perdas materiais.

“A reposição salarial não significa reajuste, mas preserva o valor da moeda, permitindo aos servidores e suas famílias o mesmo padrão econômico, preservando sua dignidade, que passa pela capacidade econômica de sustento próprio e de sua família. Como ele não recebeu, sofreu perdas ao longo dos anos, seu poder aquisitivo é reduzido ano a ano sem a devida reposição. Por isso, cabe indenização”, explicou.

A indenização é um valor pago para o servidor que ficou sem receber a reposição salarial pelo período superior a 12 meses. O montante depende da perda salarial, da secretaria e da remuneração mensal – que é a somatória do salário base e as gratificações de quinquênio (a cada cinco anos) e sexta-parte (para quem completa 20 anos de serviço). Por exemplo, um servidor da Secretaria de Educação, que recebe um salário de R$ 3 mil, tem uma defasagem de R$ 7,3 mil. Se o salário deste mesmo servidor for R$ 5 mil, ele tem direito a receber R$ 12,2 mil. Se este mesmo servidor fosse da Secretaria de Agricultura, a diferença seria de R$ 11 mil e R$ 18 mil, no primeiro e segundo caso, respectivamente.

Fonte: Ângela Pessoa (jornalista ), contato: teardanoticia@gmail.com

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Uma equipe do Apoio Tático da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara D Oeste (SP), apreendeu na tarde desta segunda – feira (30), entorpecentes na região do Pq Olaria.

Os Patrulheiros: Araújo, Dênis e Silone, abordaram um suspeito de 23 anos, que estava com uma motocicleta. Foram localizadas: 42 porções de cocaína e 21 pedras crack.

Ocorrência apresentada na Delegacia do Município de Santa Bárbara D Oeste (SP). Fonte e imagem: GCM

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Um rapaz de 21 anos, foi preso nesta segunda – feira (30), acusado de tráfico de entorpecentes, em Cosmópolis (SP).

A Polícia Militar recebeu a denúncia e o suspeito foi detido na região do bairro Cidade Alta.

Equipes da 3 CIA do 19 BPMI: Sds Camargo e Pires; Sds: Gleber e R. Souza; Sds: Santos, Altieres e Vanessa, apreenderam: 148 porções cocaína, 114 porções de maconha e 125 pedras de crack e R$ 289,00.

O criminoso foi encaminhado para a Delegacia do Município de Cosmópolis (SP), onde foi autuado em flagrante.

Fonte: Capitão Hoio – Comandante da 3 CIA do 19 BPMI.

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Um criminoso roubou R$ 2.000,00 de uma drogaria na região da Praia Azul, em Americana (SP).

O assalto aconteceu por volta das 19h30, da noite desta segunda – feira (30), na rua Maranhão.

Um farmacêutico de 25 anos, informou que o assaltante o ameaçou e roubou o dinheiro. Caso registrado na Central de Polícia Judiciária.

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Faleceu na tarde desta segunda – feira (30), o empresário morador de Americana (SP), Edvar Azanha, 73.

Empresário muito conhecido em toda a região, proprietário da empresa Gramacon, Edvar estava internado desde a última quinta – feira (26), no Hospital Unimed.

Ele deixa: esposa, 4 filhos e 6 netos. O corpo está sendo velado no velório da Saudade, e o sepultamento será às 10H30, desta terça – feira (31), no cemitério da Saudade, em Americana (SP).

Nossos sentimentos à família.

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Um incêndio destruiu um dos galpões da Indústria OBER de Nova Odessa (SP). O fogo teve início por volta das 19h15, desta segunda – feira (30).

O salão atingindo concentra -se a produção da empresa. O blog apurou que o teto desabou.

Cerca de uma hora depois do começo do fogo, bombeiros de: Americana (SP), Santa Bárbara D Oeste (SP) e Piracicaba (SP),  brigadistas da empresa e o Grupamento Aéreo da PM de Piracicaba (SP), estavam combatendo as chamas, na tentativa de evitar que o fogo atingisse outros  galpões. Ninguém ficou ferido.

ATUALIZAÇÃO:

O incêndio foi controlado por volta das 21h30, as causas ainda são desconhecidas.

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Um preso do Centro de Detenção Provisória de Americana (SP), iria receber um celular dentro de um par de tênis.

Nesta segunda – feira (30), o  fato foi comunicado através de um boletim de ocorrência na Central de Polícia Judiciária.

Consta no B.O., que na quinta – feira (26), chegou na unidade prisional uma “encomenda”, que foi enviada através dos correios por uma mulher de 31 anos, moradora em Campinas (SP).

A caixa de sedex foi verificada e dentro de um tênis foi encontrado o objeto, que seria entregue ao encarcerado de 23 anos.

O aparelho foi encaminhado para a unidade da Polícia Civil. Já o par de tênis está apreendido no Centro de Detenção Provisória.

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Um jovem de 23 anos, foi preso na manhã desta segunda – feira (30), acusado de tráfico de drogas, em Santa Bárbara D Oeste (SP).

Equipe do Apoio Tático da Guarda Civil Municipal: Sub Insp. Juliana, Ferreira, Amorim e Silva, abordou o rapaz na rua Reverendo João Feliciano Pires.

O acusado estava com 7 porções de maconha e R$ 20,00. A GCM, informou que ele admitiu o comércio de drogas e que desde às 7h00, havia vendido 4 porções por R$ 5,00, a unidade.

O homem foi encaminhado para o 1 Distrito Policial, onde foi autuado em flagrante.

Fonte e imagem: GCM

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Um metalúrgico de 23 anos, foi detido neste domingo (29), com uma réplica de arma, em Santa Bárbara D Oeste (SP).

O suspeito estava próximo a residência, na rua da Beleza, no bairro Vista Alegre, quando ele correu para dentro do imóvel ao observar a equipe da 2 CIA do 19 BPMI: Sds: Higobassi e Bueno.

Os militares entraram e abordaram o rapaz. Na garagem da casa, foram encontrados dentro de um balde: uma réplica e um rádio comunicador. Objetos foram apreendidos.

Ocorrência foi apresentada na Delegacia do Município, e o suspeito foi liberado. Fonte e imagem: 19 BPMI

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Um homem de 30 anos, foi detido neste domingo (29), com entorpecentes na região do Pq do Lago, em Santa Bárbara D Oeste (SP).

Equipe do Apoio Tático da Guarda Civil Municipal: Sub Insp. Lacerda, Firmino, Andrade e Batistela, abordou G.A.A, na rua Milton Salomão, e próximo ao suspeito foram encontradas: 7 porções de maconha e 42 unidades de cocaína.

Caso apresentado na Delegacia do Município de Santa Bárbara D Oeste (SP). Fonte e imagem: GCM