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O Governo de São Paulo observa o cenário epidemiológico da Mpox e segue monitorando os casos. Além disso, as notas informativas sobre a doença estão sendo elaboradas para que toda a sociedade seja orientada. Os serviços de saúde de todo o estado já possuem recomendações técnicas divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o monitoramento e acompanhamento da doença, para que de forma preventiva possam auxiliar a população. Um Plano de Contingência foi montado durante a alta de casos em 2022, e a rede de saúde está preparada para identificação e cuidados em relação à doença.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, nesta semana, a Mpox como emergência em saúde mundial. Com surto epidêmico em cerca de 15 países do continente africano, a versão atual do vírus que está se espalhando não é a mesma do surto mundial ocorrido em 2022.

“A Mpox se tornou uma nova emergência de saúde pública global devido à cepa 1b, que pode ter potencial transmissor ainda maior. Mesmo não havendo motivos para alardes em São Paulo, é fundamental a vigilância e monitoramento, além de seguirmos as recomendações para que a doença não se propague. Como referência para o atendimento de casos da doença, o Governo de SP conta com o Hospital Emílio Ribas”, explica Regiane de Paula, coordenadora de saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O Estado, de janeiro a julho deste ano, confirmou 315 casos da doença. O número é bastante inferior aos 4.129 casos confirmados em 2022, quando a doença atingiu o pico no estado. Em 2023, no mesmo período, foram confirmados 88 casos.

A doença é transmitida pelo vírus monkeypox por meio de pessoas, animais ou objetos contaminados, e tem como principal sintoma erupções cutâneas e lesões na pele. O diagnóstico é feito de forma laboratorial, por meio da secreção das lesões ou das crostas quando o ferimento já se encontra seco.

Sintomas

A doença apresenta sintomas como adenomegalia (linfonodos inchados, ou “ínguas”), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza. O tempo de intervalo entre o contato com o vírus e o início da manifestação da doença é entre 3 a 16 dias.

A partir do desaparecimento das erupções na pele, a pessoa infectada deixa de transmitir o vírus. As lesões podem ser planas ou com relevo, com a presença de líquido claro ou amarelado, e tendem a surgir em qualquer parte do corpo, sobretudo no rosto, pés e na palma das mãos.

Em caso de sinais da doença, é fundamental que o paciente procure um serviço médico para análise do quadro e possível diagnóstico, para que o tratamento seja iniciado o quanto antes.

Prevenção à Mpox

Como principal forma de prevenção, é aconselhado evitar o contato com pessoas infectadas ou com suspeita da doença. Além disso, é importante atentar para o compartilhamento de objetos pessoais, como toalhas, lençóis e escovas de dentes, lavar as mãos regularmente e higienizar adequadamente os itens de uso diário.

Vacinação

Uma das medidas de prevenção se dá por meio da vacinação, que prioriza os grupos abaixo, com maior risco de evolução para as formas graves da doença:

– Pessoas que tiveram contato próximo com casos confirmados de Mpox;
– Profissionais de saúde que atendem casos suspeitos ou confirmados;
– Homens que fazem sexo com homens (HSH), especialmente aqueles que têm múltiplos parceiros;
– Pessoas imunocomprometidas, que têm maior risco de complicações graves.

Vale ressaltar que o esquema vacinal prevê duas doses, com intervalo de quatro semanas entre as aplicações.

Tratamento da Mpox

A doença tende a ser leve e, geralmente, os pacientes se recuperam sem tratamento específico, apenas com repouso, hidratação oral e medicação para aliviar os sintomas, como a dor e febre, e assim evitar sequelas.

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O Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo informou, nesta quinta-feira (15), que identificou os corpos de todas as 62 vítimas do acidente aéreo com o avião da Voepass. A aeronave caiu na última sexta-feira (9), em Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes. Até o momento, 42 corpos foram liberados aos familiares.

Segundo o IML, para identificar as vítimas, os médicos-legistas usaram o reconhecimento digital na maioria dos corpos, e, em alguns casos, o histórico odontológico. Não foi preciso realizar exames de reconhecimento de comprovação biológica por meio de DNA.

“Toda identificação prescindiu do exame complementar de DNA, porque essa expertise propiciou que os dados de encontro pericial nos corpos fossem objetivamente comparados com os dados preexistentes, sejam planilhas datiloscópicas ou imagens radiológicas prévias que essas vítimas já possuíam”, informou o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão.

A identificação das vítimas do acidente aéreo foi feita exclusivamente no IML Central de São Paulo por cerca de 40 profissionais entre médicos e equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, com apoio de equipes do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

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Cinco pessoas morreram após a queda de um avião bimotor King Air, na zona rural de Apiacás (MT), na manhã desta quinta-feira (15). As vítimas são o empresário Arni Alberto Spiering, 70 anos, dois netos dele, um funcionário e o piloto.

A Polícia Civil (PC) confirmou que a queda da aeronave aconteceu em uma fazenda próximo ao Rio Teles Pires, em uma região conhecida como ‘Paredão’.

A PC divulgou a seguinte a nota:

“A Delegacia da Polícia Civil de Apiacás está com uma equipe no local onde ocorreu a queda de uma aeronave de pequeno porte para apurar as circunstâncias do acidente, ocorrido nesta manhã de quinta-feira (15.08), na zona rural do município, localizado na região do extremo norte de Mato Grosso.

A aeronave explodiu na queda, ocorrida em uma área de mata na zona rural, a 80 quilômetros da cidade de Apiacás. Ainda não há informações precisas sobre o número de ocupantes do avião, contudo, não há sobreviventes.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos (Seripa), da Força Aérea Brasileira, já foi acionado e enviará uma equipe ao local.

Outras informações serão repassadas ao longo do dia, após encerramento das diligências no local do acidente”.

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A partir de sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados no https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019

Regras gerais 

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas no https://www.tre-pe.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-pe.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/arquivos/cartilha-pode-x-nao-pode-eleicoes-2024/@@download/file/Cartilha%20pode%20x%20n%C3%A3o%20pode%20-%20TRE-PE%20-%20Elei%C3%A7%C3%B5es%202024.pdf

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas, que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares

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A Ronda Ostensiva Municipal (Romu) Canil da Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu uma mulher de 35 anos, procurada da Justiça, em Americana, na tarde desta quarta-feira (14).

Na Avenida Bandeirantes. a equipe do Canil, inspetor Azanha, A. Fernandes e Santos, abordou a mulher e, através de pesquisa nominal, foi constatado um mandado de prisão por tráfico de drogas.

Ela foi encaminhada para a unidade da Polícia Civil de Americana (PCA) e permaneceu presa.

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A Prefeitura de Americana abriu inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). As vagas serão oferecidas junto aos territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs)

As vagas são limitadas e prioritariamente destinadas aos inscritos no Cadastro Único, beneficiários do programa Bolsa Família, população migrante e refugiada, e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os cursos serão realizados no início de outubro, promovidos por meio do Programa Futuro Certo, desenvolvido pelas secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico.

Serão oferecidas as seguintes formações:

– Rotinas Básicas de Operador de Caixa

– Técnicas Básicas para Porteiro

– Técnicas Básicas para Ajudante de Cozinha

– Estratégias de Marketing Digital e E-commerce

– Fotografia Comercial com Celular

– Jardineiro

– Manutenção, Limpeza e Conservação de Ambiente

– Manicure e Pedicure

– Técnicas Básicas de Maquiagem

– Técnicas Básicas de Decoração, Recreação Infantil e Pintura Facial

– Preparação para o Mercado de Trabalho para Jovens

A idade mínima exigida é de 18 anos para todos os cursos, exceto para o de Preparação para o Mercado de Trabalho, que é destinado a jovens a partir de 16 anos. As inscrições podem ser realizadas até 9 de setembro através do link https://forms.gle/LcBdGXpBU7TNQvSD6 e diretamente nos CRASs.

As atividades serão desenvolvidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos bairros Guanabara, Mathiesen, Jardim Nossa Senhora do Carmo, Antônio Zanaga, Praia Azul e na nova sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Rua Purus, nº 31, São Roque).

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O Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo informou na noite desta quarta-feira (14) que já foram identificados os corpos de 60 das 62 vítimas do acidente do voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas. O avião caiu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), sem deixar sobreviventes.

A identificação dos corpos está sendo feita na Unidade Central do IML da capital paulista, no bairro de Pinheiros. Dos 60 corpos identificados, 30 já foram liberados aos familiares. Os trabalhos de identificação estão sendo feitos por mais de 40 médicos e integrantes de equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia, com apoio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

A investigação criminal do acidente está sendo feita pela Polícia Civil de São Paulo, por meio da Delegacia de Vinhedo, que já instaurou inquérito policial. As diligências estão em andamento sob segredo de Justiça. A Polícia Federal também iniciou investigação sobre o acidente. A apuração da polícia ocorre em paralelo à do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que é focada na precaução de novos acidentes.

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A Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Americana apreendeu 800 mil cigarros contrabandeados do Paraguai, em um “depósito” no bairro Santa Genebra, em Campinas, nesta quarta-feira (14). Ninguém foi preso.

Após uma denúncia sobre o possível armazenamento de drogas em um depósito da modalidade “self storage”, os policiais seguiram para o endereço indicado e, após o contato com o responsável do local, várias caixas com maços de cigarros   foram localizadas no interior de um container. Um homem que locou o espaço será investigado, porém  não foi encontrado.

A autoridade policial determinou a apreensão da mercadoria e a ocorrência foi comunicada na sede da Dise.

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A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu), interditará, nesta quinta (15) e sexta-feira (16), o trecho da Avenida Raphael Vitta, entre a Avenida Nove de Julho e Rua Cícero Jones (sentido bairro), para serviço de limpeza do Córrego Pyles, na região da Vila Redher.

A via pública ficará bloqueada, das 7h às 16h, para a execução do serviço, que utiliza uma máquina bobcat e uma escavadeira hidráulica. O local será sinalizado pela equipe da Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv).

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Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022, 898.916 pessoas tinham enfrentado essa situação.

O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.

Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custo de vida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custo de vida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morando de forma precária, está morando de favor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.

Perfil

A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falando de pessoas predominantemente de baixa renda, muito vulnerabilizadas do ponto de vista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do país em relação à demanda dessa população por moradia”.

Do total de vítimas dessas remoções e despejos, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesar de a moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamos em um país em que existem pelo menos 6 milhões de pessoas em situação de déficit habitacional e mais 26 milhões em condição de inadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do iceberg de um problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra e de como isso está atrelado às questões da pobreza e de interseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.

Números subestimados

Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero – articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamento de forma coletiva – esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a população em situação de rua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.

O que o levantamento conseguiu apontar é que, do total de vítimas de despejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.

Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior número de famílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estado de Pernambuco aparece na segunda posição no ranking de famílias ameaçadas (43.411) e em quinto no de despejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posição em número de despejados (5.541) e em terceiro no de ameaçados (31.902).

Reintegração de posse e grandes obras

De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegração de posse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.

Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras – como de sistema de transporte, drenagem ou esgotamento sanitário – ou obras em menor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditórios de remoção”, afirmou.

É por isso que, neste momento em que as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setor de desenvolvimento”.

Soluções

Para a gerente da organização, é urgente que se pense em uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidas em nível do Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo a Resolução 510 de 2003, que estabelece a necessidade de mediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.

Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem – ou tentam estabelecer – que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o direito de participar de concursos públicos. Existe aqui uma tentativa de punir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, além de tudo, corre o risco de perder o direito a um programa social”.

O mapeamento pode ser consultado no https://mapa.despejozero.org.br/

Fonte e imagem: Agência Brasil