O prefeito de Americana, Chico Sardelli, prorrogou o prazo do Refis 2025 até o dia 12 de dezembro. O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza está em vigor desde 1º de julho e permite ao contribuinte inadimplente aproveitar descontos vantajosos em juros e multas. A prorrogação tem como objetivo proporcionar que mais pessoas possam aderir ao programa e, com isso, fiquem em dia com os tributos municipais.

O programa prevê desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista; 90% de desconto para pagamentos em até seis parcelas; 70% para pagamentos entre 7 e 24 parcelas; 50% entre 25 e 48 parcelas; e 30% entre 49 e 60 parcelas.

Para atender devedores com débitos acima de R$ 480 mil, há uma modalidade de parcelamento estendida em até 96 parcelas, com desconto de 20%. Todos os descontos incidem sobre juros e multas.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa, como multas, IPTU, ISS e demais taxas municipais. O ITBI e as multas de trânsito não fazem parte do programa, por possuírem legislação específica. As dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) podem ser renegociadas diretamente com a autarquia.

Os interessados podem fazer o pedido de negociação pela plataforma Americana Inteligente, no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br); pessoalmente na Unidade de Arrecadação, localizada no Paço Municipal, à Avenida Brasil, 85, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas; ou, ainda, acessar o link direto para a página do Refis: www.americana.sp.gov.br/campanha/refis.