O prefeito de Americana Chico Sardelli, junto do secretário de Esportes, Marcio Leal, assinou nesta terça-feira (24) o projeto da nova Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento esportivo em diferentes níveis, abrangendo o esporte educacional, de lazer, saúde e alto rendimento. A proposta também visa fortalecer atletas, equipes e entidades esportivas do município, além de incentivar a realização de eventos e a formação esportiva por meio de cursos, palestras e oficinas.

 A participação no programa ocorrerá por meio de chamamento público, permitindo a inscrição de projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, como atletas, equipes, entidades e organizações com sede em Americana. Os recursos destinados às parcerias poderão ser utilizados em diversas frentes, incluindo aquisição de uniformes e equipamentos, pagamento de pessoal, transporte para treinos e competições, taxas de inscrição, além de hospedagem e alimentação durante eventos esportivos.

 O prefeito Chico Sardelli destacou a importância do programa para o desenvolvimento social e esportivo da cidade. “Estamos estruturando uma política pública sólida, que valoriza nossos atletas, incentiva novos talentos e fortalece o esporte como ferramenta de inclusão e qualidade de vida”, afirmou.

 Bolsa Atleta

 Outro destaque da iniciativa é a criação do programa Bolsa Atleta, que prevê apoio financeiro, técnico e material para atletas não profissionais, paratletas, guias, técnicos, auxiliares e profissionais de iniciação esportiva. A execução será feita pela Secretaria Municipal de Esportes.

 Para participar, atletas e paratletas deverão comprovar participação em competições oficiais no ano anterior. Técnicos e auxiliares precisarão apresentar plano anual de atividades, enquanto profissionais de iniciação esportiva deverão ter experiência mínima de dois anos e formação na área. Menores de idade poderão participar mediante autorização dos responsáveis e comprovação de matrícula escolar.

 O programa estabelece ainda critérios gerais, como a concessão de uma bolsa por beneficiário e definição de valores por decreto e edital. Os pagamentos serão realizados mensalmente, dentro do exercício fiscal.

 O secretário de Esportes, Marcio Leal, enfatizou o alcance da iniciativa. “Estamos ampliando o suporte ao esporte em todas as suas dimensões, desde a iniciação até o alto rendimento. O Bolsa Atleta e o chamamento público vão permitir que mais pessoas tenham acesso a recursos e estrutura para desenvolver seus projetos”, explicou.

 Recursos

 Os recursos serão definidos anualmente pela Lei Orçamentária, enquanto a seleção dos projetos ocorrerá por meio de edital público, que detalhará modalidades, valores e exigências.

 A legislação proíbe o repasse de recursos a entidades que tenham vínculo direto ou indireto, inclusive por parentesco, com agentes políticos, servidores comissionados ou pessoas envolvidas nos processos de controle e prestação de contas, garantindo transparência e lisura.

 A regulamentação da lei será realizada pelo Poder Executivo, e as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas conforme a necessidade