Um comerciante de 56 anos foi preso em flagrante nesta segunda – feira (31) suspeito de vender bebida alcoólica para um adolescente de 16 anos, em Americana.

A equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), Siderlei, Aguilera e Wendeo, abordou o menor de idade no Jardim dos Lírios. O jovem estava com um litro de pinga e disse que comprou para o pai e apontou o comércio. Os patrulheiros foram até o estabelecimento comercial e o proprietário admitiu que vendeu a bebida e sabia que era para o pai do garoto.

O comerciante foi encaminhado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) e o delegado determinou o flagrante na lei federal 13.106/2015. O homem pagou fiança de R$937,00 e responderá ao inquérito policial em liberdade.

LEI FEDERAL:

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 17 de Março de 2015, a lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.

A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.