Aprovado parecer da PEC que eleva valor a ser aplicado pela União em ações e serviços de Saúde

O parecer da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de Saúde, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (21) pela Comissão Especial que avaliou o tema na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor da PEC 01, o projeto pode evitar o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir melhor atenção aos brasileiros.

O documento aprovado estabelece que a União aplique, de forma escalonada, percentual mínimo na Saúde a cada ano, até chegar a taxa correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10 e reivindicado nas manifestações de rua pela população. No primeiro exercício financeiro, o governo federal terá de aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida. Nos cinco anos seguintes os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%.

O substitutivo ao relatório também possui regra “contra retrocessos”, que veda aplicações em ações de serviços públicos de saúde em montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior. O mecanismo visa a garantir a manutenção do patamar de gasto calculado para o ano precedente e, desta maneira, evitar que, em crise econômica, haja redução do valor a ser aplicado. Segundo Macris, essa iniciativa assegura aplicação justa dos recursos. “[A regra] não é impeditivo de aplicação superior ao mínimo, apenas tem o objetivo de inibir a restrição a montantes mínimos aplicados anteriormente”, explica.

Para o parlamentar, os brasileiros “vivem um sério drama” na atenção médica. “Nós vivemos hoje um drama muito pesado no ponto de vista da saúde no nosso país e essa Emenda Constitucional vai garantir, de maneira sequente, um aumento de recursos importantes da União na saúde pública brasileira.”

Plenário

Logo após a aprovação na Comissão Especial, os deputados seguiram para a presidência da Câmara onde pediram para o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pautar a PEC 01 no Plenário. O presidente reafirmou o compromisso de colocar a proposta em votação o quanto antes.

A PEC 01 precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.