O Governo do Estado de São Paulo lançou essa semana o maior portal de informações sobre segurança pública do país. Já em funcionamento, o www.ssp.sp.gov.br/transparenciassp disponibiliza mais de 120 mil dados sobre criminalidade dos 645, para acesso de qualquer cidadão.

O lançamento do portal, que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, ratifica o pioneirismo paulista no quesito transparência, com a publicação de todos os Boletins de Ocorrência na internet.

São Paulo já era precursor no país na divulgação de índices de criminalidade, por área, município e até unidade policial em todo Estado, a diferença, agora, é que esses novos dados permitem uma detalhada análise de informações essenciais no combate ao crime.

Todos os boletins de ocorrência, inclusive os complementares, poderão ser consultados por mês e ano, desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte, e desde 2013, tanto em relação à morte decorrente de oposição à intervenção policial, quanto em relação aos casos de mortes suspeitas. São mais de 64 mil boletins.

Os documentos são apresentados na forma em que foram registrados pelas unidades policiais, somente sendo excluídos, por se tratar de dados pessoais protegidos por lei, o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas.

O histórico dos boletins de ocorrência deverá ser solicitado pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), resguardando à segurança e privacidade das pessoas.

Entre outras informações, o portal disponibiliza ainda relação completa de dados referentes aos óbitos violentos registrados no IML, desde 2013, quando foi implantado o serviço digital de Gestão de Laudos (GDL), e das taxas de ocorrência e de número de vítimas de homicídios por 100 mil habitantes, não só do Estado, Capital, Grande São Paulo e Interior, de maneira a garantir total publicidade da evolução histórica desse tipo penal.

Mais uma vez, o Estado sai na frente criando mecanismos que correspondem aos anseios da sociedade, priorizando informação ao alcance de todos.

Cauê Macris – Deputado Estadual PSDB