Postado por: keller stocco

Após intensas negociações entre governo e oposição, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios. O primeiro turno foi aprovado por 72 a 1, sendo que o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). Todos os destaques foram retirados. Assim, o senadores seguiram para votação em 2º turno, aprovado por 67 a 1. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A PEC cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano. O texto também incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por parte de órgãos públicos. O impacto dos recursos para bancarem essas iniciativas é estimado em R$ 41,25 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de acordo com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Entenda a nova PEC

1 – Aumenta em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Portanto, o valor do auxílio deve passar de R$ 400 para R$ 600 neste período.

A estimativa de custo da medida é da ordem de R$ 26 bilhões até o final do ano. A intenção do governo é usar esse montante ainda para zerar a atual fila de beneficiários, estimada em quase 1,6 milhões de famílias.

2 – Aumenta o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120. Oficialmente, será dado um valor que corresponde a mais 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha (o gás liquefeito de petróleo).

A medida será válida entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O valor estimado da medida é de R$ 1,05 bilhão. Segundo o relator, 5,8 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

3 – Cria um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir caminhoneiros, majoritariamente. O auxílio será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, deve atender cerca de 870 mil beneficiários e tem impacto estimado em R$ 5,4 bilhões.

4 – Cria um auxílio a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido. A verba total para esse auxílio será de R$ 2 bilhões. O cálculo de quanto cada taxista receberá e a quantidade de parcelas pagas deverão ser regulamentados pelo Executivo, considerando o número de beneficiários habilitados.

O benefício será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Para recebê-lo, os taxistas precisarão apresentar documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.

5 – Concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

6 – Concede auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões somente aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido.

O objetivo é reduzir a carga tributária da cadeia produtiva do etanol hidratado, de modo a manter um diferencial competitivo em relação à gasolina. A proposta permite que, até 31 de dezembro de 2022, a alíquota de tributos incidentes sobre a gasolina poderá ser zerada, desde que a alíquota do mesmo tributo incidente sobre o etanol hidratado também seja zerada. A ajuda será dada em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada, de agosto a dezembro de 2022.

7 – Concede suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.

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Um técnico em informática, de 40 anos, morador no São Manoel, em Americana, foi preso durante a operação “Luz na Infância”, que combate a pornografia no Brasil e no exterior. No Brasil, a operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e 74 mandados judiciais foram cumpridos em 13 estados, sendo 43 no estado de São Paulo. Já outros 89 mandados foram executados em seis países – Estados Unidos, Equador, Costa Rica, Paraguai, Panamá e Argentina. Ao todo, 163 ordens judiciais foram cumpridas.

Em Americana, a ação foi desenvolvida pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Instituto de Criminalística (IC) e a Guarda Civil Municipal (GCM). Os agentes estiveram em um imóvel, no São Manoel, e um homem foi detido. No local, foram encontrados um HD externo que armazenava imagens de sexo explícito de crianças. Também foram apreendidos celulares, pen drive e disco rígido. O rapaz foi  encaminhado para a sede da DIG e a autoridade determinou o flagrante no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes).  Após o pagamento da fiança de R$ 3 mil, ele foi liberado.

Imagem: DIG

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Pela quarta vez, o apresentador José Luiz Datena (PSC), anunciou, na tarde de hoje (30), que desistiu de concorrer a cargo público nas eleições. O plano de sua legenda, o PSC, era de que o comunicador disputasse uma vaga ao Senado neste ano por São Paulo na chapa com Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo paulista. “Eu sempre estarei com meu público. Desejo felicidades nessa campanha aos meus quase correligionários. Ignoro, claro, certos grupos radicais que me hostilizaram e hostilizam, que pesaram muito nessa decisão, e sigo com a minha bandeira e os meus princípios, sempre em defesa da democracia”, afirmou o apresentador, no programa Brasil Urgente. Ainda nesta quinta-feira, mais cedo, o presidente Bolsonaro (PL) havia declarado apoio ao apresentador “Eu estou com Datena, fechei com ele. Está em outro partido e tem recebido críticas”, afirmou durante conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, em Brasília. Nas eleições de 2016, 2018 e 2020, Datena também havia declarado sua pré-candidatura, porém declinou das disputas.

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A Polícia Militar (PM) recuperou uma motocicleta roubada e prendeu um jovem de 19 anos, no Santa Rita, em Santa Bárbara d’Oeste, na manhã de hoje (30). Após uma denúncia, a equipe da PM, cabo Ana Paula e soldado Bardela, seguiu para a Rua Benjamin Wiezel, e tentou abordar três suspeitos, mas eles correram. Na sequência, um deles foi detido, porém os outros conseguiram fugir e não foram localizados. No local, os policiais encontraram uma moto que havia sido roubada ontem (29). O jovem foi encaminhado para o 3º Distrito Policial (DP) e a autoridade determinou o flagrante por receptação.

Imagem: PM

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A Secretaria de Logística e Transportes anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar neste ano as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para esta sexta (1º). A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A decisão acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis. Além disso, a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Artesp foram incumbidas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias. Para isto, em reunião nesta segunda (27), a SLT criou, por determinação do Governo de SP, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias de Governo e da Fazenda, além da ABCR (associação nacional das concessionárias). O objetivo grupo, que tem ainda as presenças do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (SETCESP) e Região, além da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo (FETCESP) é discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.

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A Secretaria de Saúde de Americana realizará, no sábado (2), vacinação contra Covid e Gripe, sem a necessidade de agendamento. O procedimento será nas unidades básicas de saúde dos bairros Jardim São Paulo, Parque das Nações, Vila Mathiensen e Antônio Zanaga, das 8h às 16h. Todos os públicos inseridos na campanhas de imunização poderão ser vacinados contra a Covid, inclusive crianças com mais de 5 anos. Para as doses de reforço, é preciso se atentar ao prazo mínimo de quatro meses (ou 122 dias), independentemente do imunizante recebido. O morador deve levar o cartão de vacinação e um documento com foto. Já a vacina contra a Gripe também será destinada a todos os públicos, inclusive crianças a partir dos seis meses de idade.

Fonte e imagem: Assessoria de imprensa

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Um homem identificado como Valdeir Ferreira da Silva, de 35 anos, foi morto a tiros próximo de sua residência, no Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Americana, na noite desta quinta-feira (29). De acordo com a Polícia Militar (PM), por volta das 21h30 houve uma solicitação que uma pessoa havia sido baleada entre as Ruas Caetano de Campos e Gondim da Fonseca. Os policiais apuraram que a companheira rapaz estava em sua casa quando ouviu disparos. Na sequência, ela saiu do imóvel e encontrou Valdeir caído na via pública. A mulher e uma amiga socorreram a vítima para a unidade de Pronto Atendimento do Zanaga, porém não resistiu aos ferimentos. O crime teria sido cometido por um atirador que fugiu em uma motocicleta e não foi localizado. A Polícia Técnica realizou a perícia e algumas cápsulas deflagradas foram apreendidas. A motivação do homicídio ainda é desconhecida. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e a ocorrência foi registrada na unidade da Polícia Civil de Americana (PCA).

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O governo federal nomeou, nesta quarta-feira (29), a atual secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal. A nomeação ocorre após a oficialização do pedido de demissão do então presidente do banco, Pedro Guimarães, que estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. A nomeação ocorre após a oficialização do pedido de demissão do então presidente do banco, Pedro Guimarães, que estava no cargo desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Daniella Marques integra o governo federal desde 2019, quando foi nomeada como chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o Ministério da Economia, ela atuou por 20 anos no mercado financeiro, na área de gestão independente de fundos de investimentos. Marques também foi sócia-fundadora e diretora de fundos de investimento.

Assédio

A nomeação de Marques ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) abrir uma investigação sobre denúncias de funcionárias da Caixa de que Pedro Guimarães teria praticado assédio sexual. Nesta quarta-feira (29), funcionárias do banco realizaram um protesto pedindo a exoneração de Guimarães. Já no final da tarde, Guimarães pediu demissão e divulgou uma carta aberta. Ele nega todas as acusações.

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O Apoio Tático (AT) da Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu um jovem de 19 anos, por tráfico de drogas, no Parque Zabani, em Santa Bárbara d’Oeste, na noite de ontem (29). Os agentes de segurança apreenderam 679 porções de entorpecentes. Por volta das 23h na Avenida Augusto Scompari, o rapaz foi abordado e, no primeiro instante, foram apreendidos R$ 99,00 e duas porções de maconha. Na sequência, os policiais seguiram para a casa onde o jovem estava residindo e, após averiguação em uma churrasqueira, foram localizados 504 pinos com cocaína e 173 porções de maconha. O homem foi encaminhado para o Plantão Policial (PP) e a autoridade determinou da Polícia Civil (PC) determinou o flagrante.

Imagem: GCM