O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Cauê Macris, teve as contas do seu último exercício como presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em 2020, aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em julgamento realizado pela primeira câmara do órgão, em 9 de novembro, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues apontou uma série de boas práticas registradas na gestão de Cauê Macris à frente da assembleia durante o exercício 2020.
Houve uma economia orçamentária R$ 133,1 milhões no período. Os gastos com diárias, publicidade, viagens e locomoção representaram um “significativo decréscimo de 81,85% das despesas”, avaliou o conselheiro em seu parecer.
Só nos gastos com passagens aéreas, a economia foi de R$ 495,3 mil, queda de 86,18%. Também houve uma “expressiva redução de 32,45% nos dispêndios sob regime de adiantamento”, ou seja, nas despesas sem licitação.
Além da economia aos cofres públicos, o parecer também destacou a contribuição dada pela Alesp, na gestão de Cauê Macris, para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). Foram transferidos R$ 54, 9 milhões do Fundo Especial de Despesa, para o Governo do Estado investir na luta contra pandemia.
A Alesp manteve as despesas com pessoal de acordo com o que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal do legislativo variaram entre 0,57% e 0,61% em 2020, bem abaixo do teto de 3%, previsto em lei. A “boa ordem dos processos licitatórios” foi outro item mencionado.
“Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, o VOTO que submeto à Colenda Primeira Câmara acolhe pareceres unânimes da Secretaria-Diretoria Geral, Procuradoria da Fazenda do Estado e Ministério Público de Contas, para, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, declarar a regularidade das Contas do exercício de 2020 da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO”, finaliza o parecer.
Inovação
Cauê Macris assumiu a presidência da Alesp em 2017, tendo sido reeleito em 2019 para mandato que se encerrou em março de 2021. Foram quatro anos à frente do legislativo estadual, período em que a casa de leis se modernizou, ao mesmo passo em que aumentou sua transparência e austeridade.
A gestão Cauê contratou um Plano Diretor de Informática para nortear os trabalhos do setor, no Poder Legislativo, pelos próximos 20 anos, lançou o aplicativo Fiscaliza Cidadão, disponível para celulares Android e IOS, que deu maior transparência para a Casa, e implantou três novos sistemas de informática: Alesp sem Papel, Alesp Moderna e ERP Legis.
Essas modernizações foram alcançadas sem onerar o poder público. As despesas com recursos humanos caíram no período em que Cauê foi presidente. Isso possibilitou que a Alesp devolvesse aos cofres públicos R$ 202 milhões da verba destinada ao legislativo, em 2020. Já haviam sido estornados R$ 146 milhões em 2019, R$ 106 milhões em 2018, e R$ 5 milhões em 2017, primeiro ano do mandato de Cauê.
Fonte e imagem: Assessoria de imprensa
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Publicado em: 22 de novembro de 2021
Autor: keller stocco
Categoria: POLITICA
