Após intensas negociações entre governo e oposição, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios. O primeiro turno foi aprovado por 72 a 1, sendo que o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). Todos os destaques foram retirados. Assim, o senadores seguiram para votação em 2º turno, aprovado por 67 a 1. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A PEC cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano. O texto também incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por parte de órgãos públicos. O impacto dos recursos para bancarem essas iniciativas é estimado em R$ 41,25 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de acordo com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Entenda a nova PEC

1 – Aumenta em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Portanto, o valor do auxílio deve passar de R$ 400 para R$ 600 neste período.

A estimativa de custo da medida é da ordem de R$ 26 bilhões até o final do ano. A intenção do governo é usar esse montante ainda para zerar a atual fila de beneficiários, estimada em quase 1,6 milhões de famílias.

2 – Aumenta o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120. Oficialmente, será dado um valor que corresponde a mais 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha (o gás liquefeito de petróleo).

A medida será válida entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O valor estimado da medida é de R$ 1,05 bilhão. Segundo o relator, 5,8 milhões de famílias devem ser beneficiadas.

3 – Cria um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir caminhoneiros, majoritariamente. O auxílio será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, deve atender cerca de 870 mil beneficiários e tem impacto estimado em R$ 5,4 bilhões.

4 – Cria um auxílio a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido. A verba total para esse auxílio será de R$ 2 bilhões. O cálculo de quanto cada taxista receberá e a quantidade de parcelas pagas deverão ser regulamentados pelo Executivo, considerando o número de beneficiários habilitados.

O benefício será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Para recebê-lo, os taxistas precisarão apresentar documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.

5 – Concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

6 – Concede auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões somente aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido.

O objetivo é reduzir a carga tributária da cadeia produtiva do etanol hidratado, de modo a manter um diferencial competitivo em relação à gasolina. A proposta permite que, até 31 de dezembro de 2022, a alíquota de tributos incidentes sobre a gasolina poderá ser zerada, desde que a alíquota do mesmo tributo incidente sobre o etanol hidratado também seja zerada. A ajuda será dada em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada, de agosto a dezembro de 2022.

7 – Concede suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.