Primeira vitória para salvar o SUS

* Vanderlei Macris

A luta para garantir a sobrevida do SUS e melhorar o atendimento à população teve importante vitória na última terça-feira (22). Conseguimos, apenas com um voto contrário, aprovar na Câmara dos Deputados o 1º turno da PEC da Saúde – 01/2015.
O texto aprovado nesta terça estabelece que a União terá de aplicar 14,8% da Receita Corrente Líquida até chegar a 19,4% ao longo de sete anos. Pegando o exemplo de 2015, a proposta significaria R$ 99,82 bilhões para o setor no primeiro ano. Não é a solução para o SUS, mas é uma sobrevida importante para quem mais precisa, os que dependem dos serviços públicos.
O último percentual de escalonamento corresponde a 10% da Receita Corrente Bruta, montante reivindicado nas manifestações pela população e denominado de Saúde+10. A proposta teve projeto popular protocolado na Câmara com mais de 2,2 milhões de assinaturas, mas, no lugar, foi votada e aprovada a PEC 358/13, promulgada como Emenda 86.
A grave crise do SUS é fruto da diminuição de recursos do governo federal, que, em 12 anos, deixou de investir 15%. Com a Emenda 86, também chamada de Orçamento Impositivo, a União ainda diminuiu sua aplicação, em 2016, em 1,6% em ações e serviços públicos de saúde. São R$ 12,1 bilhões a menos para o atendimento à população.
A sobrecarga fica para os estados e municípios, justamente os que menos arrecadam, mas precisam aplicar muito mais do que os 12% e 15%, respectivamente, obrigatórios para a Saúde.
A PEC 01 é considerada a única oportunidade em tramitação que o Congresso tem para provar sua inquietação com a piora da saúde pública.
A proposta agora passará pelo 2º turno na Câmara para depois seguir para o Senado. Nossa atuação para garantir a rápida votação e aprovação não para. E é importante destacar ainda que não aceitaremos negociações para a volta de nenhum imposto, como a CPMF.
Nosso objetivo é fazer o governo federal entender que a destinação para a Saúde não é despesa, é investimento! E deve ser priorizado.
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* Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB-SP e autor da PEC 01/2015.