A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Americana tem acompanhado com apreensão as notícias veiculadas sobre a qualificação de risco da barragem de Salto Grande, preocupação intensificada pelo excesso de aguapés observados nas águas da represa, que, em tese, podem provocar fadiga na barragem quando impulsionadas pelo vento. O ofício solicita informações sobre reais condições da barragem da Represa de Salto Grande, e quais os procedimentos adotados para manutenção preventiva da mesma.

Aos olhos da Ordem dos Advogados do Brasil, trata-se de assunto inerente a cidadania de Americana, a medida que eventual catástrofe afetaria seus munícipes, e o questionamento objetiva obter informações fidedignas para eventual futuro encaminhamento do assunto.

A OAB Americana repudia qualquer movimento ou ação que objetive a extinção da Justiça do Trabalho, por se tratar órgão fundamental dentro da organização judiciária brasileira, previsto no artigo 92 da Constituição Federal. O artigo 114 da mesma Constituição confere à Justiça do Trabalho a competência de julgar não só os conflitos de interesses individuais, mas também a composição de conflitos coletivos. Se extinta, a quem recorrerá o trabalhador? E os processos em andamento, quem se responsabilizará por seu trâmite, estando as competências de cada Tribunal definidas na Constituição? Defenderemos incansavelmente a manutenção da Justiça do Trabalho e a reinstituição do Ministério do Trabalho, instrumentos fundamentais de defesa da cidadania, sem deixar de lado a defesa intransigente da indispensabilidade da Advocacia como instrumento de realização de Justiça.

Fonte: Assessoria de Imprensa. Imagem: Facebook.