Um investigador da Polícia Civil e um empresário, foram presos na tarde desta quinta – feira (29), acusados de extorsão.

Ambos foram presos pela Polícia Militar na cidade de Araras (SP). A dupla é acusada de extorquir um comerciante de 55 anos, no Jd. Ometto I.

O próprio comerciante acionou o policiamento. Ele informou que o agente de segurança pública e o seu amigo, estiveram no local na semana passada, exigiram dinheiro para que maços de cigarros do Paraguai, não fossem apreendidos.

Os dois retornaram nesta quinta (29), e exigiram outra quantia. No instante da abordagem, o empresário de 36 anos, estava usando um distintivo da Polícia Civil, e foram apreendidos: R$ 2.500,00, em dinheiro. Já com o investigador, duas armas de fogo: 1 pistola calibre ponto 40 da Polícia Civil, 1 pistola calibre 380 uso particular e R$ 150,00, em dinheiro, foram localizados.

O agente público que mora em Rio Claro (SP), e trabalha como plantonista na Central de Polícia Judiciária, foi autuado em flagrante no artigo 316 – Concussão. O morador de Americana (SP), também foi preso.

O policial foi encaminhado para o Presidio da Policia Civil, em São Paulo. O outro acusado, está na Cadeia de Pirassununga (SP), mas deverá ser transferido para a Penitenciária de Itirapina (SP).

CONCUSSÃO:

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza :
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Fonte: Consultor Jurídico.