22
dez
2022
Postado por: keller stocco
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quarta-feira (21), a nova estrutura de secretarias do governo estadual e os nomes que devem ocupar as pastas a partir do ano que vem. A única secretaria que ainda não tem o nome definido é a de Ciência e Tecnologia. De acordo com Freitas, o titular já foi escolhido, porém ainda precisa se descompatibilizar do cargo que ocupa atualmente.
O próximo governo terá 23 secretarias, mesmo número que o atual. No entanto, foram criadas novas pastas e algumas atuais foram fundidas ou extintas. Entre as mudanças está a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deverá gerir, além da política habitacional, o planejamento das regiões metropolitanas. “Região metropolitana não pode ser só um arranjo político e administrativo, tem que efetivamente nos ajudar a desenhar políticas públicas, principalmente aquelas que interagem, que conversam entre si, como é o caso da política de habitação, de transportes e de saneamento. O planejamento integrado é fundamental”, ressaltou o governador eleito ao explicar as funções da nova secretaria. A pasta será comandada por Marcelo Cardinale Branco, que já foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU). Foi criada também uma Secretaria de Políticas para as Mulheres que, como destacou Freitas, foi uma promessa de campanha. A secretária da pasta será Sonaira Fenandes, vereadora da cidade de São Paulo pelo Republicanos. Entre os nomes anunciados para ocupar o comando das secretarias estaduais, cinco são de mulheres. Freitas disse que apesar de ter poucas mulheres e pessoas negras no primeiro escalão do governo, as políticas públicas estaduais terão foco nos grupos vulnerabilizados. “Você não pode olhar a cor do secretariado, você tem que olhar a qualidade da política pública, é ali que mora a inclusão”, defendeu.
Sabesp
Para comandar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governador eleito diz que procura um nome capaz de trazer uma avaliação sobre os possíveis benefícios da privatização da empresa estadual. “Perfis ligados à privatização e ao setor privado na área de saneamento”, enfatizou. Segundo Freitas, a estatal de saneamento será privatizada se os estudos indicarem que o processo vai permitir redução na tarifa e universalização dos serviços de tratamento e água e esgoto.
Secretariado
Os nomes anunciados para os cargos de secretário no futuro governo são:
Além desses também foram anunciados os seguintes nomes para cargos chave no próximo governo:
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21
dez
2022
Postado por: keller stocco
Em sua última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei que aumenta, em 18%, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o reajuste será parcelado ao longo de três anos.
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a partir de 1º de abril de 2023, o vencimento atual que é R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2024 para R$ 44.008,52: e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19.
A remuneração dos ministros do Supremo é a referência de teto para o pagamento de todo o serviço público federal. Segundo estimativa feita pela Corte, no caso dos ministros, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00. Outros R$ 255,38 milhões serão necessários para reajustar os demais membros do Poder Judiciário da União, que também tem o valor pago aos ministros do Supremo como referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Outros órgãos
Na sessão de hoje os deputados aprovaram ainda reajustes para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso a decisão da Câmara seja confirmada pelo plenário do Senado, para os dois órgãos, o reajuste será de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais também são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara e do Senado, em projetos aprovados nesta terça-feira.
No caso da Defensoria Pública da União o impacto orçamentário da medida será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025. No TCU o impacto orçamentário previsto será de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões em 2026.
Fonte e imagem: Agência Brasil
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21
dez
2022
Postado por: keller stocco
Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
Fonte e imagem: Agência Brasil
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21
dez
2022
Postado por: keller stocco
Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
Fonte e imagem: Agência Brasil
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16
dez
2022
Postado por: keller stocco
Com 17 votos, o vereador Thiago Brochi (sem partido) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Americana para o biênio 2023-24, nesta sexta-feira (16). Gualter Amado (Republicanos) e Professora Juliana (PT), também se candidataram, porém eles tiveram apenas os votos deles mesmos, respectivamente. Os vereadores também definiram Léo da Padaria (PV) como vice-presidente, Marcos Caetano (PL), como o primeiro secretário, Lucas Leoncine (PSDB), segundo secretário, Marschelo Meche (PL), terceiro secretário e Fernando da Farmácia (PTB), o quarto secretário.
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07
dez
2022
Postado por: keller stocco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), o registro da candidatura do deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania), validando os 93.397 votos recebidos nas urnas e, portanto, a reeleição do parlamentar para a próxima legislatura. “Sempre mantive a fé em Deus e a serenidade e sou muito grato a Deus e a todos que depositaram seu voto de confiança em mim. Seguiremos trabalhando com seriedade, por mais qualidade de vida e justiça social para a população paulista!”, definiu o deputado.
Entenda o caso
Consta dos autos que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou as sentenças de primeiro grau que suspenderam os direitos políticos do candidato por três anos pela prática de ato de improbidade administrativa, em virtude da cessão ilegal de objeto de contrato, com anuência da administração municipal e sem observância do procedimento licitatório.
Segundo entendimento firmado pelo TSE, para ser considerado inelegível, é necessária a coexistência dos seguintes requisitos: suspensão de direitos políticos, caracterização de ato doloso, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Ao votar na sessão desta terça, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, afirmou ser de competência da Justiça Comum o exame dos fundamentos das três decisões condenatórias proferidas a partir de ações civis públicas, a fim de adequá-las ou não às recentes alterações da Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021), conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, não cabe, assim, a decisão ser revista pela Justiça Eleitoral.
Contudo, após a apresentação de documentação em recurso ordinário, ficou constatada a ausência de trânsito em julgado do processo, não tendo se iniciado o transcurso da pena de suspensão dos direitos políticos. E, de acordo com a jurisprudência do TSE, conforme a Lei 8.429/1989 (artigo 20), “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.
Além disso, conforme o relator, a Justiça Eleitoral já se pronunciou no sentido de que a condenação por ato de improbidade administrativa fundada apenas no artigo 11 da Lei 8.429/1989 não atrai a inelegibilidade prevista na alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990. Por outro lado, também já se decidiu que é possível extrair dos fundamentos da Lei de Improbidade a presença dos referidos pressupostos, ainda que a condenação se dê exclusivamente com base no artigo 11 da Lei 8.429/1989.
Ausência de dano e enriquecimento ilícito
Por fim, o ministro apontou que, diante da ausência do enriquecimento ilícito e do dano ao erário, e até mesmo da explicitação clara do dolo, a condenação do recorrente não é apta a atrair a causa de inelegibilidade.
“Não se percebe a presença de enriquecimento ilícito e de dano ao erário, conforme expressamente reconhecido pela Justiça Comum, diante da ausência de comprovação da inexecução contratual ou de que a contratação foi menos vantajosa”, afirmou Banhos.
Segundo ele, o ato ímprobo que ensejou a procedência da demanda diz respeito apenas à sub-rogação ilegal do objeto do contrato, firmado com processo licitatório válido. Além disso, acrescentou o ministro, não houve condenação de restituição de valores ao erário, o que reforça a ausência de dano ou, eventualmente, de enriquecimento ilícito.
Alterações supervenientes
Quanto às demais ações civis públicas, o recorrente apresentou alterações jurídicas supervenientes alusivas a três decisões que suspenderam os efeitos dos acórdãos condenatórios proferidos não transitados em julgado, até que a Justiça Comum proceda à adequação dos julgamentos, de acordo com recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021).
“Em recente julgado, ainda relativo à inelegibilidade decorrente de rejeição de contas públicas, este Tribunal reafirmou que o deferimento da tutela de urgência em data anterior ao prazo final para a diplomação dos eleitos para suspender os efeitos do acórdão de rejeição de contas constitui circunstância jurídica superveniente ao registro de candidatura que afasta a inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ da Lei Complementar nº 64/1990”, apontou o relator, ao exemplificar.
Inelegibilidade afastada
O relator destacou ainda que foi suprida a falta de documentos, ficando “afastada a ausência de condição de registrabilidade, que também representava óbice ao registro”. Os ministros determinaram ainda a imediata comunicação da decisão ao TRE paulista para que seja computado o novo quociente eleitoral.
Fonte: TSE
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01
dez
2022
Postado por: keller stocco
A equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (30) três novos nomes de secretários que irão compor o governo que assume o estado em 1º de janeiro de 2023. Entre os indicados estão o deputado federal reeleito capitão Guilherme Muraro Derrite (PL), que será o responsável pela pasta da Segurança Pública, o também deputado e pastor Roberto de Lucena (Republicanos), que será secretário de Turismo, e o ex-prefeito de SP Gilberto Kassab, que ocupará a secretaria de Governo de SP. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral da equipe de transição, Guilherme Afif Domingos. O infectologista Esper Kallás também foi indicado como novo presidente do Instituto Butantan e Inês Coimbra como Procuradora Geral do Estado de São Paulo. Com esses novos indicados, chega a sete o número de secretários já anunciados pelo futuro governador, conforme abaixo:
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30
nov
2022
Postado por: keller stocco
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, o aumento, para 2023, nos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais. Na prática, o texto representa um aumento de 50% no salário dos integrantes do Poder Executivo estadual.
Pelo texto, o valor da remuneração do governador, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), passará, a partir do próximo ano, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, Felício Ramuth (PSD), de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.
Do total de parlamentares presentes, 56 votaram sim e seis foram contrários. A medida segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, no prazo de até 15 dias úteis.
A medida deve beneficiar servidores como policiais, tenentes, coronéis, auditores e professores universitários.
Segundo o atual governador, Rodrigo Garcia, a aprovação do texto terá um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas estaduais. O tucano já sinalizou que deve sancionar o texto, fazendo a ressalva de que caberia ao governo eleito avaliar sobre a viabilidade da medida.
O aumento foi proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp: Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB).
O texto recebeu apoio dos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).
Na terça-feira (8), foi aprovado um requerimento de urgência em menos de 20 segundos pelo presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB). No mesmo dia, o texto foi votado no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim (Progressistas).
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22
nov
2022
Postado por: keller stocco
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”. Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”. “Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação. “Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação. Nos arquivos que não contêm o código de identificação da urna eletrônica correto, é impossível correlacionar, univocamente, os dados ali registrados com os eventos realmente ocorridos no mundo fático, sejam eles votos ou intervenções humanas.”, diz o documento.
Fonte: CNN Brasil
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09
nov
2022
Postado por: keller stocco
O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (9), o relatório das Forças Armadas sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação. O documento afirma que não foram constatadas irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos estão em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE.
“Em face das ferramentas e oportunidades de fiscalização definidas nas Resoluções do TSE e estruturadas no Plano de Trabalho da EFASEV, a fiscalização constatou que o Teste de Integridade, sem biometria, ocorreu em conformidade com o previsto. Quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os BU impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.”
Em nota, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o relatório foi recebido com “satisfação” e agradeceu pelas sugestões. O ministro disse que a análise das Forças Armadas é mais um indício da inexistência de fraude no processo eleitoral.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.”
Apesar de não apontar indícios de fraude, o relatório das Forças Armadas alerta sobre a possibilidade de um eventual “código malicioso” representar risco de segurança.
“Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz o relatório.
Em ofício enviado ao TSE para atestar a entrega do relatório, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, cita trechos do documento e considera um possível risco haver acesso à rede enquanto o código-fonte é compilado.
“Foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos
binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”, diz.
Nogueira faz sugestões à Corte, como a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.
As Forças Armadas foram convidadas em setembro do ano passado, pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para integrar a Comissão de Transparência das Eleições, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura das urnas. Os militares prometeram realizar uma auditoria para apontar eventuais irregularidades do processo eleitoral.
O atual presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, havia determinado que o documento fosse publicado depois do primeiro turno. O Ministério da Defesa, no entanto, decidiu adiar a divulgação.
Fonte: CNN Brasil
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