TCE aprova contas do último ano da gestão Cauê Macris

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Thiago Martins discute melhorias no serviço de podas de árvores com a CPFL

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O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), reuniu-se nesta sexta-feira (19) com representantes da CPFL Energia para apresentação da nova equipe de comando da empresa e discussão da metodologia de trabalho adotada nas podas executadas pela companhia, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município.

Participaram da reunião a consultora de relacionamento especialista Talita Pinotti, o gerente Marcelo Pulini, o gerente de operações de campo Manoel Rizeuto, o gerente de subtransmissão Fábio Ojea e o técnico de linhas de transmissão Tiago Yanes.

Martins, que no início do mês registrou um boletim de ocorrência contra a CPFL após flagrar funcionários da empresa realizando podas de maneira agressiva contra cinco árvores na região central, cobrou responsabilidade da empresa com os serviços prestados na cidade.

“Observamos que muitas das podas acabavam destruindo toda a copa das árvores e até mesmo as erradicando. Por isso, cobramos que o serviço seja feito de maneira correta, sem que comprometa a estrutura e vida das árvores, e também que os galhos sejam devidamente recolhidos para não prejudicar a população”, comentou o parlamentar.

Durante a reunião, foi discutida ainda a aplicação da lei municipal nº 6.250/2018, de autoria do vereador Thiago Martins, que dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização nos espaços com torres de energia elétrica em Americana.

“Uma das cobranças que apresentamos é que havia relatos de que esse serviço não estava sendo prestado de maneira correta, e a CPFL informou que a partir de janeiro uma empresa terceirizada será responsável pela limpeza desses espaços. Foi uma reunião bastante produtiva no sentido de construirmos juntos um entendimento sobre como a empresa pode prestar um melhor serviço à população”, concluiu o parlamentar.

Fonte e imagem: Assessoria de imprensa

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21 do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Na votação desta terça, o placar foi de 323 a 172 e uma abstenção. Agora, a matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Auxílio Brasil

Aposta do governo Bolsonaro para a abertura de espaço fiscal em 2022 para o financiamento do novo programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, a PEC dos precatórios tinha como objetivo inicial adiar e parcelar o pagamento da dívida da União em precatórios e sentenças judiciais. O montante para o ano que vem é de quase R$ 90 bilhões. Com pagamento obrigatório previsto na Constituição Federal, precatórios são dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas, ou ainda de um ente da federação com outro, já decididas em definitivo – transitados em julgado – pelo poder Judiciário. O débito pode ser devido por municípios, estados ou União. Em meio às negociações, o texto ganhou dispositivos que ampliam o teto de gastos e driblam outras regras fiscais. Segundo o Ministério da Economia, o espaço aberto pela proposta será de cerca de R$ 91 bilhões, sendo R$ 44,6 bilhões resultado do subteto estipulado para o pagamento dos precatórios e outros R$ 47 bilhões pela mudança na regra de correção do teto de gastos. Só o Auxílio Brasil será responsável por consumir R$ 50 bilhões do montante total. Parte dos recursos restantes deve ser usada para aumentar o valor a ser repassado para parlamentares em 2022 por meio de emendas de relatos, conhecida como RP9, e do fundo eleitoral.

Alexandre de Moraes revoga prisão do deputado Daniel Silveira

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou hoje (8), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo em que ataca os ministros do STF. No dia seguinte a sua detenção, o  plenário do Supremo ratificou a prisão. Na decisão de revogar a prisão do parlamentar, Moraes substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.

TSE rejeita pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais. O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018. Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro promete ajuda aos caminhoneiros

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O presidente Jair Bolsonaro prometeu que o governo federal concederá um auxílio aos caminhoneiros autônomos diante da alta no preço do diesel. O anúncio aconteceu na tarde de hoje (21) durante uma inauguração no município de Sertânia (PE). Segundo o presidente, cerca de 750 mil motoristas deverão receber a ajuda do governo. Bolsonaro, no entanto, não deu detalhes de como o auxílio acontecerá. Os caminhoneiros prometeram uma paralização a partir do dia 1º de novembro.

Governo Federal anuncia Auxílio Brasil

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O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou na tarde de hoje (20) que o Auxílio Brasil terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. Ainda será criado um “benefício transitório” para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. Segundo Roma, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro, em substituição ao Bolsa Família e ao Auxílio Emergencial que vinha sendo pago às famílias mais afetadas economicamente pela pandemia. O programa permanente que é o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família, ele tem um tíquete médio. O valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Existem famílias que estão recebendo até menos de R$ 100, e outras que recebem até mais de R$ 500. O Auxílio é permanente e seguirá em 2021, 2022, 2023 e assim sucessivamente.

Thiago Martins faz apelo por melhorias na passagem de nível em Americana

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O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), protocolou na secretaria da Casa uma moção de apelo direcionada à concessionária Rumo Logística solicitando melhorias no cruzamento da linha férrea com a Rua Carioba, na região central de Americana. O parlamentar cita na moção que, em função da duplicação da malha ferroviária da região, a concessionária tem anunciado investimentos na infraestrutura de diversos municípios. Diz ainda que em reunião recente a Rumo Logística teria se comprometido a promover melhorias no entorno da linha férrea de Americana, como limpeza, roçagem e construção de muro no trecho entre um shopping center e as imediações do centro da cidade, para evitar travessias irregulares. “Por mais que estes serviços sejam necessários e importantes, entendemos que há a necessidade de outros investimentos, a fim de garantir não só a segurança e melhores condições de trabalho aos funcionários responsáveis pelo controle da linha férrea, como também a segurança dos pedestres e condutores de veículos que precisam transpor a linha no cruzamento com a Rua Carioba”, afirma o autor. Martins lembra que no local já ocorreu um acidente entre um trem e um ônibus, resultando na morte de nove pessoas e ferimentos em outras 17, em 2010. “A porteira instalada no local após a tragédia sequer é automatizada e, ao soar o sinal, os funcionários precisam atravessar a linha para fechá-la de forma manual e assim impedir o trânsito de pedestres e veículos”, destaca. No documento, o parlamentar pede adequação da atual da guarita, que hoje não possui sanitários ou local apropriado para refeições dos trabalhadores, além de mudança para o outro lado da linha férrea e automatização da porteira. A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece na quinta-feira (21).

Fonte e imagem: Assessoria de imprensa

Câmara aprova valor fixo de ICMS para combustíveis

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e duas abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado doutor Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Existe a expectativa que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel. Agora, o texto segue para o Senado.

DEM e PSL aprovam fusão

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O DEM e o PSL oficializaram nesta quarta-feira (6) a decisão de se fundirem em um só partido que se chamará União Brasil. A fusão foi confirmada pelas duas legendas após convenções partidárias. O União Brasil, no entanto, só existirá oficialmente após aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Embora não haja uma posição definida, o novo partido trabalha com a possibilidade de lançar um candidato à Presidência da República em 2022.  A nova sigla nasce com a maior bancada na Câmara, com 81 deputados, além de sete senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O movimento é estratégico para as eleições de 2022. Nas urnas, o grupo usará o número 44.